Artigo de periódico
Interdito proibitório
Por meio de pesquisa doutrinária, analisa o instituto do interdito proibitório, um procedimento especial previsto no CPC e que tem espaço de aplicação prática no âmbito da Justiça do trabalho. Nessa perspectiva, estuda, inicialmente, o conceito, a função e as características das ações possessórias, inclusive no contexto da teoria geral dos procedimentos especiais. Em seguida, analisa os aspectos principais do procedimento das ações possessórias na esfera da jurisdição civil. Finalmente, como escopo principal do artigo, aborda a sistemática do interdito proibitório na esfera de competência da Justiça do trabalho.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/232538Notas de contenido
Ações possessórias (interditos possessórios): conceito e função -- Aspectos gerais sobre os procedimentos especiais no CPC: da visão clássica às perspectivas de futuro -- O procedimento especial das ações possessórias é obrigatório ou facultativo? -- Qual é a especialidade procedimental das ações possessórias? -- Competência nas ações possessórias -- Quem são os sujeitos que têm legitimidade para figurar nos polos processuais das ações possessórias? -- A fase inicial das ações possessórias: a eventual audiência de justificação: a eventual prestação da caução -- É possível cumular pedidos nas ações possessórias? -- Nas ações possessórias, a cognição é parcial? As ações possessórias são espécies de ações dúplices? Cabe reconvenção nas ações possessórias? -- Os litígios possessórios coletivos possuem alguma peculiaridade procedimental? -- Interdito proibitório e sua incidência na Justiça do trabalhoIn
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
REIS, Sérgio Cabral dos. Interdito proibitório. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 3, p. 337-377, jul./dez. 2022.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional
O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ... -
Breves notas sobre a homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho
[por] Analisa o procedimento de homologação de acordo extrajudicial introduzido pela Lei n. 13.467/2017, lei da reforma trabalhista, iniciando por um enquadramento do procedimento dentro das normas relativas à competência da Justiça do Trabalho, bem como pela natureza jurídica do procedimento em questão. Há, ainda, uma ... -
A Fazenda Pública no processo do trabalho
No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ... -
Competência funcional e territorial na liquidação e execução das sentenças coletivas genéricas
[por] A Justiça do trabalho é materialmente competente para julgar as ações de natureza coletiva, inclusive as que veiculam direitos individuais homogêneos dos trabalhadores, cujo procedimento é o resultante do acoplamento da Lei de ação civil pública e do Código de defesa do consumidor, escapando do procedimento-padrão ... -
A nova competência da Justiça do trabalho para cobrança das multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização do trabalho
Como se sabe, por força da regra geral fixada no art. 109, I, da CF, era da Justiça Federal comum a competência para processar e julgar as ações concernentes às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do trabalho, pelo simples fato da existência de interesse da União (Ministério ...
