Artigo de periódico
Dispensa em massa e o julgamento do Recurso extraordinário n. 999.435: parâmetros para a intervenção sindical prévia à luz da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas
| dc.contributor.author | Costa, Igor Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-26T19:44:10Z | |
| dc.date.available | 2024-04-26T19:44:10Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.identifier.citation | COSTA, Igor Oliveira. Dispensa em massa e o julgamento do Recurso extraordinário n. 999.435: parâmetros para a intervenção sindical prévia à luz da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 3, p. 203-214, jul./dez. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/232478 | |
| dc.description.abstract | Tem por objeto a investigação científica acerca dos parâmetros para intervenção sindical prévia à dispensa em massa, em um estudo à luz da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas. Embora a controvérsia sobre a necessidade de intervenção sindical tenha sido aparentemente superada com o julgamento do Recurso extraordinário n. 999.435, é imprescindível definir o alcance e traçar as balizas da atuação sindical. Ao final, serão apresentadas sugestões de pautas de negociação. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Dispensa em massa -- Teoria discursiva do direito - Jürgen Habermas -- Alcance da intervenção sindical | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 2, n. 3 (jul./dez. 2022) | pt_BR |
| dc.subject | Habermas, Jürgen, 1929-, crítica e interpretação | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Despedida coletiva, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Despedida coletiva, legislação, direito comparado | pt_BR |
| dc.title | Dispensa em massa e o julgamento do Recurso extraordinário n. 999.435: parâmetros para a intervenção sindical prévia à luz da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 477-A; art. 513, "d"; art. 514, "a" | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, I | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1259316 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228537 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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