Artigo de periódico
A (in)definição trabalhista da relação jurídica dos trabalhadores por aplicativos
| dc.contributor.author | Conceição, Alessandra Alves | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Renata Cerqueira Nabuco | |
| dc.contributor.author | Andrade, Tales Almeida | |
| dc.contributor.author | Lacerda, Vinícius Matias Figueiredo de | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-26T19:24:13Z | |
| dc.date.available | 2024-04-26T19:24:13Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.identifier.citation | CONCEIÇÃO, Alessandra Alves; OLIVEIRA, Renata Cerqueira Nabuco; ANDRADE, Tales Almeida; LACERDA, Vinícius Matias Figueiredo de. A (in)definição trabalhista da relação jurídica dos trabalhadores por aplicativos. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 3, p. 47-80, jul./dez. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/232441 | |
| dc.description.abstract | Diagnostica a relação jurídica existente entre os trabalhadores de aplicativo e as plataformas eletrônicas. Busca compreender se a incerteza teórica sobre a natureza jurídica se legitima. Assim, detalha os principais argumentos favoráveis e desfavoráveis que tornam a qualificação da relação jurídica entre os trabalhadores de aplicativos e as plataformas digitais controversa no Brasil, bem como foram identificados mecanismos que o direito laboral dispõe para resolver a indefinição apontada por juristas e decisões judiciais conflitantes. A metodologia adotada baseia-se na pesquisa explicativa, expondo os resultados a partir de uma abordagem qualitativa e de natureza exploratória. Conclui-se que o excesso de automação que as plataformas de trabalho sob demanda são construídas retira dos trabalhadores a autonomia organizacional do seu labor. Embora a doutrina e a jurisprudência tenham sido vacilantes acerca da natureza jurídica dessa relação, à luz da legislação brasileira, não há qualquer indefinição justificável à polêmica sobre o assunto. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O contexto da (in)definição conceitual -- Por que há autonomia no trabalho por aplicativo? -- O direito do trabalho está preparado? -- Por que há vínculo empregatício? | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 2, n. 3 (jul./dez. 2022) | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, inovação tecnológica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador autônomo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Subordinação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Uberização | pt_BR |
| dc.title | A (in)definição trabalhista da relação jurídica dos trabalhadores por aplicativos | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 6º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1258071 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228537 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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