Artigo de periódico
O direito à privacidade do empregado e a liberdade de gestão empresarial: controle das comunicações eletrônicas
| dc.contributor.author | Oliveira, Elvio Araujo | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-24T15:12:32Z | |
| dc.date.available | 2024-04-24T15:12:32Z | |
| dc.date.issued | 2022-06 | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Elvio Araujo. O direito à privacidade do empregado e a liberdade de gestão empresarial: controle das comunicações eletrônicas. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 2, p. 96-122, jan./jun. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/232301 | |
| dc.description.abstract | Possui como tema central o controle das comunicações eletrônicas pelo empregador no ambiente laboral. Realiza a análise crítico-reflexiva do regime de proteção do direito à privacidade do empregado, em confronto com o direito à liberdade de gestão empresarial. A metodologia aplicada foi descritiva e explicativa, por meio da coleta de dados na doutrina, legislação e jurisprudência. Com a investigação verifica-se que os critérios da transparência, finalidade e proporcionalidade devem ser balizadores no controle das mensagens pelo empregador de forma a compatibilizar o direito fundamental do trabalhador à reserva da intimidade da vida privada e o poder diretivo do empregador, por meio da ponderação de interesses. Conclui-se que, apesar das novas formas de controle empresarial advindas das tecnologias da informática, o ordenamento jurídico português e, em especial, a jurisprudência tem trilhado no sentido de proteger de forma adequada a confidencialidade das mensagens eletrônicas do empregado. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Direito à privacidade: direito fundamental e da personalidade -- Liberdade de gestão empresarial: princípio da livre iniciativa econômica e da liberdade de empresa -- A privacidade do empregado versus a liberdade de empresa e livre iniciativa -- Controle das comunicações eletrônicas no ambiente laboral -- Breve comparativo da jurisprudência em Portugal e no Brasil | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 2, n. 2 (jan./jun. 2022) | pt_BR |
| dc.subject | Direito à privacidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Comunicação digital, controle, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Correio eletrônico, controle, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregador, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Comunicação digital, controle, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Comunicação digital, controle, jurisprudência, Portugal | pt_BR |
| dc.title | O direito à privacidade do empregado e a liberdade de gestão empresarial: controle das comunicações eletrônicas | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1258598 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228553 | pt_BR |
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