Artigo de periódico
Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la seguridad social
Artigo de periódico
Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la seguridad social
[por] Após a reforma da previdência brasileira no penúltimo ano que não incluiu as minorias, o Brasil se deparou com 206 mil pessoas transgêneras acarbouços de contribuições, contudo, com o desejo de se tornarem novos contribuintes. Atualmente, o sistema nacional de previdência social é inspirado no modelo alemão de Otto Von Bismarck, dividindo as contribuições de forma binária, sendo que as mulheres cisgênero se aposentam aos 62 anos com pelo menos 15 anos de contribuição e os homens cisgênero aos 65 anos com pelo menos 20 anos de contribuição; Essa diferença de desempenho reaviva no Brasil um dos maiores debates socioeconômicos do país, onde a previdência social não poderia sustentar tais diferenças para a inclusão do terceiro gênero autoconcebido, uma vez que a previdência social nacional foi reformada através de um déficit apontado pelo governo nacional. Destacamos também, o aspeto de como é concebida a nossa previdência social, onde na primeira parte o brasileiro deve se inscrever na previdência social com contribuições mínimas; no momento da inscrição, a previdência social identifica quem é biologicamente homem ou mulher e já define as metas de benefícios e pensões; porém, sua organização fica a cargo do poder executivo, ligado diretamente ao presidente do país, onde foi criada uma autarquia federal exclusiva para a administração, com leis, princípios, decretos e atos normativos específicos que regulamentam os direitos e deveres dos contribuintes, de modo que o maior e mais popular do país é o Regime geral de previdência social (RGPS); no qual, aquela autarquia que administra, concede e mantém os benefícios dos filiados é denominada de INSS – Instituto Nacional do Seguro Social; trabalharemos também com os novos precedentes judiciais de aposentadorias que se inspiram em princípios e costumes internacionais nas atuais decisões judiciais para a concessão de benefícios e aposentadorias de pessoas transexuais, bem como decisões administrativas, censos demográficos e dados laborais nacionais voltados para o público transexual, promovendo cientificamente a inclusão do novo gênero na previdência social nacional. Assim, o maior desafio que o sistema enfrenta atualmente é a inversão da pirâmide etária e a conquista de novos contribuintes, incluindo a luta pelo reconhecimento das pessoas transexuais como sujeitos de direito a assistência social. [spa] Después de la reforma de la asistencia social brasileña en el penúltimo año en que no se incluía a las minorías, Brasil se vio frente a 206.000 transexuales desamparados, pero con el deseo, estos, de convertirse en nuevos contribuyentes; actualmente el sistema nacional de seguridad social se inspira en el modelo alemán de Otto Von Bismarck, dividiendo de una forma binaria sus contribuciones, en donde la mujer cisgénero se jubila a los 62 años y con por lo menos 15 años de contribución, y el hombre cisgénero a los 65, con 20 años de contribución como mínimo; esta diferencia de actuación revive en Brasil uno de los mayores debates socioeconómicos del país, en donde la seguridad social no podría sustentar tales diferencias para la inclusión del tercer género auto concebido, ya que la seguridad social nacional fue reformada mediante déficit indicado por el gobierno nacional. También resaltamos el aspecto de cómo nuestra seguridad social se ve concebida, en donde en la primera parte el brasileño se debe inscribir en la Seguridad Social con colaboraciones en pecunias mínimas; en el momento de la inscripción, el seguro social identifica quién es del sexo masculino o femenino biológicamente y ya define las metas de beneficios y jubilaciones; no obstante, su organización se queda a cargo del poder ejecutivo, vinculado directamente al presidente del país, en donde se creó una autarquía federal exclusiva para la administración, con leyes, principios, decretos y actos normativos específicos que regulan los derechos y deberes de los contribuyentes, de manera que el mayor y más popular del país es el Régimen general de la seguridad social (RGPS); esa autarquía que administra, concede y mantiene los beneficios de los afiliados se denomina INSS – Instituto Nacional del Seguro Social; también trabajaremos con los nuevos precedentes judiciales de las pensiones que se inspiran en principios y costumbres internacionales en las actuales decisiones judiciales para la concesión de beneficios y jubilaciones de los transexuales, como también decisiones administrativas, censos demográficos y datos laborales nacionales orientados al público transgénero, promoviendo científicamente la inclusión del nuevo género en la seguridad social nacional. De manera que el mayor desafío enfrentado actualmente por el sistema, es la inversión de la pirámide etaria y la conquista de nuevos contribuyentes, incluyendo la lucha por el reconocimiento de las personas transgénero como sujetos de derecho a la asistencia social.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/231797Notas de contenido
Los transgéneros y sus categorizaciones -- Datos transexuales brasileños -- Esferas administrativas brasileñas y transexuales: cómo hacen para incluir trans en los derechos sociales -- Cómo el legislativo brasileño puede pensar sobre la inclusión de transexuales en la seguridad social --- El porqué de la evolución legislativa: un toque medicinal y una percepción diferente de la vejez transexual brasileñaReferencia bibliográfica
BORSIO, Marcelo Fernando; SILVA FILHO, Jurandir Pereira da. Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la seguridad social = Brasil: o país que trabalha pela inclusão dos transexuais na seguridade social. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 231, p. 401-432, set./out. 2023.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Para uma modernidade técnica previdenciária: um novo CRPS e uma nova PREVIC
Borsio, Marcelo Fernando; Ibrahim, Fábio Zambitte; Moreira, Moisés Oliveira; Stefanutto, Alessandro Antônio | dez. 2023[por] Traduz as bases de cada uma das instituições públicas no ambiente jurídico brasileiro constitucional. O sistema de seguridade social, no Brasil, possui três subsistemas, sendo um deles o da previdência social. Existem três regimes previdenciários: o geral, o dos servidores e o complementar. No ambiente do RGPS ... -
Sistema especial de inclusão previdenciária
Mussi, Cristiane Miziara | ago. 2023[por] Analisa o sistema especial de inclusão previdenciária, disposto no § 12 do art. 201 da Constituição federal de 1988, a fim de garantir proteção previdenciária aos trabalhadores de baixa renda, neles incluídos os que se encontram em situação de informalidade e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ... -
O impacto da Emenda constitucional 103/2019 no orçamento da União
Kerbauy, Luís | ago. 2023[por] A reforma da previdência social promovida pela EC 103/19 reduziu direitos sociais na tentativa de conter despesas. A Constituição federal, em diversos dispositivos, indica a necessidade de promoção social, com erradicação da pobreza e das desigualdades. Diretrizes econômicas trilham um caminho bipartido entre a ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
A estrutura do sistema de seguridade social na Constituição de 1988: necessidade de observância para garantir sua sustentabilidade
Pierdoná, Zélia Luiza; Marques, Carlos Gustavo Moimaz | ago. 2024[por] A Constituição de 1988 instituiu um sistema de proteção social, denominado seguridade social, o qual envolve três subsistemas: o da saúde, o previdenciário e o assistencial. Visa demonstrar a estrutura constitucional dos subsistemas previdenciário e assistencial, destacando a necessidade de que os poderes constituídos ... -
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | jun. 2021[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
El papel del Estado en la mitigación de los impactos de las nuevas tecnologías en el acceso al derecho humano a la seguridad social de las personas vulnerables
Mendizábal Bermúdez, Gabriela | abr. 2024[por] A indústria 4.0 caracterizada pelo uso de tecnologias digitais está mudando a forma como nos relacionamos, consumimos, treinamos e também trabalhamos. Isto tornou mais visíveis as assimetrias na educação, no rendimento económico e no desenvolvimento laboral da população e, longe de ser uma janela de oportunidade, ... -
Os desafios após a pandemia da covid-19: a necessária convergência da política laboral com a proteção ofertada pela seguridade social
Rocha, Daniel Machado da | ago. 2022[por] Reflete sobre a suficiência dos regimes previdenciários públicos para o enfrentamento dos problemas vivenciados na atual conjuntura social, situação que foi agravada pela pandemia da covid-19. Inicialmente, são tecidas considerações sobre as dificuldades enfrentadas pelos sistemas previdenciários para permanecer ... -
Ponencia: seguridad social sostenible y sistemas de protección social en la era digital Europea
Sierra Benítez, Esperanza Macarena | fev. 2019[spa] La protección social de los trabajadores de la economía digital y la financiación de la Seguridad Social son algunas de las preocupaciones más significativas para el conjunto de la sociedad europea. El número de pensionistas aumentará de forma preocupante para la sostenibilidad del sistema cuando los trabajadores ... -
Prestación por cuidado de menores con cáncer u otra enfermedad grave: revisión critica a la luz de la doctrina judicial
García Romero, Belén | fev. 2017[por] Analisa o câncer benefício de assistência à infância ou outra doença grave. Com a sua criação em 2011, o legislador visa proporcionar uma solução tanto no campo do trabalho ou da relação de funcionário público, para regular o direito de ausência do trabalho em caso de hospitalização de crianças motivadas por uma ...