Estado empreendedor, planejamento e transportes: o plano de metas de Juscelino Kubitschek sob o olhar do direito econômico / Fábio Sampaio Mascarenhas, Sofia Pereira Medeiros Donario, Rodrigo Oliveira Salgado

O que a modificação do furto no Estado da Califórnia pode ensinar sobre o comportamento humano: um exame de incentivos a partir da análise econômica do direito / Leonardo Gomes Pereira, Luiz Gustavo de Oliveira Santos Aoki, Lhais Navarro Hamid

Condômino com comportamento antissocial reiterado: uma análise normativa sobre a possibilidade de sua exclusão do condomínio / Vitor Hugo Bueno Fogaça, Nátaly Gabriele Marins Pinheiro

A controlabilidade do discurso no Tribunal do Júri: a legítima defesa da honra e a condição feminina (2) / Georges Abboud, Maira Scavuzzi, Matthäus Kroschinsky

A Lei do mandado de segurança: 15 anos após a sua promulgação / Arnoldo Wald, Mário Henrique de Barros Dorna

O novo papel do habeas data: análise direcionada à Lei geral de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/2018) / Rennan Thamay, Giselly Prado Silva Cavalher, Lucas Augusto Gaioski Pagani

Evolução da jurisprudência do STJ sobre os links patrocinados, violação marcaria e ato de concorrencial desleal / Raphael Ricci Portella

Política carcerária, maternidade e pandemia da covid-19: tutela coletiva da liberdade diante da violação de direitos fundamentais / Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira, Ariadna Leticy Figueiredo de Jesus

O acordo de não persecução penal no âmbito da Justiça militar / Ivan Luiz Rufino da Silva, Louise Fernanda Silva Pires Vasconcelos

Aspectos da utilização das Online Dispute Resolutions (ODRs) na Justiça do trabalho / Claudio Iannotti da Rocha, João Victor Loss de Souza

Consentimento nas relações de trabalho: fraternidade e proteção de dados à luz da Lei geral de proteção de dados pessoais / Luciane Cardoso Barzotto, Selma Carloto

Recuperação judicial, transação tributária e regularidade fiscal / Eduardo Oliveira Agustinho, Isabel Germano e Silva, Rodrigo João Giaretton

Parecer - Validade constitucional do Decreto 32.084/2022 do Estado do Rio Grande do Norte / Vladimir da Rocha França, Carlos Sérgio Gurgel da Silva, Giulliana Niederauer F. S. de Morais

São inconstitucionais regras que preveem indenização monetária pelos danos causados por mineradoras / Giovana Valentimano Benetti

É classificada como homicídio doloso a morte causada por acidente automobilístico cujo motorista estava embriagado / Túlio Vianna, Galvão Rabelo

É constitucional a criação de Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal cujas receitas não estejam vinculadas a programa governamental específico / Taymara Fátima Pereira

O reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial do débito / Luiz Manoel Gomes Junior, Leonardo Brandão Rocha