Artigo de periódico
A jovem octogenária Consolidação das leis do trabalho (1943-2023)
| dc.contributor.author | Coutinho, Aldacy Rachid | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-09T17:16:08Z | |
| dc.date.available | 2024-04-09T17:16:08Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.identifier.citation | COUTINHO, Aldacy Rachid. A jovem octogenária Consolidação das leis do trabalho (1943-2023). Revista trabalho, direito e justiça, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 14-30, set./dez. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/231534 | |
| dc.description.abstract | [por] Por meio de uma análise das mudanças legislativas que se operaram no Decreto-lei 5452, de 1943 durante os oitenta anos de sua vigência, pretende-se demonstrar que não se trata de uma Consolidação das leis do trabalho datada e imobilizada no ano de 1943, mas de uma lei (em sentido formal) que no curso das décadas de vigência foi sendo modificada, com supressões e incorporações de textos, para resultar em uma Consolidação das leis do trabalho (vigente) de 2023. As alterações a que foi submetida não resultaram de um momento histórico preciso, nem da atuação de um específico governante, nem de um modelo de governo, porquanto em praticamente todos os anos e pelas mãos de todos os agentes políticos, representantes eleitos ou não, pela via do poder executivo ou/e poder legislativo, a Consolidação das leis do trabalho se tornou o que é hoje, um conjunto de regras e princípios não mais sistematizados, mas que compõem um único documento jurídico ainda vigente. Os objetivos que se propunha com sua edição não se concretizaram. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Through an analysis of the legislative changes that took place in Decree-Law 5452, of 1943, during the eighty years of its validity, it is intended to demonstrate that it is not a Consolidation of Labor Laws dated and immobilized in the year 1943, but of a law (in a formal sense) that over the decades of its validity has been modified, with deletions and incorporations of texts, as to result in a Consolidation of Labor Laws (in force) of 2023. The amendments to which it was submitted do not resulted from a precise historical moment, neither from the performance of a specific ruler, nor from a model of government, since in practically every year and by the hands of all political agents, elected representatives or not, via the Executive Branch or/and Legislative Power, the Consolidation of Labor Laws became what it is today, a set of rules and principles no longer systematized, but which make up a single legal document still in force. The objectives that were proposed with its edition did not materialize. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [spa] A través de un análisis de los cambios legislativos que se produjeron en el Decreto-Ley 5452, de 1943, durante los ochenta años de su vigencia, se pretende demonstrar que no se trata de una Consolidación de Leyes del Trabajo fechada e inmovilizada en el año 1943, sino de una ley (en un sentido formal) que a lo largo de las décadas de su vigencia ha sido modificada, con supresiones e incorporaciones de textos, para dar lugar a una Consolidación de las Leyes del Trabajo (vigente) de 2023. Las reformas a las que fue sometida no resultó de un momento histórico preciso, ni de la actuación de un determinado gobernante, ni de un modelo de gobierno, ya que en prácticamente todos los años y de la mano de todos los agentes políticos, electos o no, a través del poder ejecutivo y/o poder legislativo, la Consolidación de las Leyes del Trabajo se convirtió en lo que es hoy, un conjunto de normas y principios que ya no están sistematizados, pero que conforman un único documento legal aún vigente. Los objetivos que se propusieron con su edición no se materializaron. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A CLT em números. A CLT em temas -- Perspectivas da Consolidação das leis do trabalho -- A legislação trabalhista como pauta de lutas | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista trabalho, direito e justiça: vol. 1, n. 1 (set./dez. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, Brasil, 1943-2023 | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, alteração, história, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A jovem octogenária Consolidação das leis do trabalho (1943-2023) | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1251665 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/229259 | pt_BR |
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