Artigo de periódico
Inclusão previdenciária no contrato de trabalho intermitente
| dc.contributor.author | Serau Junior, Marco Aurélio | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-09T17:40:22Z | |
| dc.date.available | 2024-04-09T17:40:22Z | |
| dc.date.issued | 2023-08 | |
| dc.identifier.citation | SERAU JUNIOR, Marco Aurélio. Inclusão previdenciária no contrato de trabalho intermitente = Social security inclusion in the intermittent employment contract. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 230, p. 187-203, jul./ago. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/231518 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o instituto do contrato intermitente, novidade que deriva do zero hour contract, do direito comparado, e foi introduzida no direito do trabalho brasileiro no bojo do processo de reforma trabalhista instaurado em 2017. Apresenta-se os contornos gerais do instituto e se discute a perspectiva de inclusão previdenciária, atual e futura, para essa modalidade de emprego, sobretudo, com vistas à adequação da legislação à realidade social brasileira. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The article analyzes the institute of the intermittent contract, a novelty that derives from the zero hour contract, from comparative law, and was introduced in Brazilian labor law in the midst of the labor reform process established in 2017. Discusses the perspective of social security inclusion, current and future, for this type of employment, especially with a view to adapting the legislation to the Brazilian social reality. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O trabalho intermitente na legislação trabalhista brasileira -- Estratégia de inclusão previdenciária no ordenamento jurídico brasileiro -- Insuficiência da proteção previdenciária e adoção da inclusão previdenciária para os empregados e empregadas intermitentes | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 230 (jul./ago. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho intermitente, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição previdenciária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Previdência social, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Inclusão previdenciária no contrato de trabalho intermitente | pt_BR |
| dc.title.alternative | Social security inclusion in the intermittent employment contract | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1247440 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228820 | pt_BR |
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