[por] As recentes reformas do seguro social contemporâneo geraram um quadro de incertezas e indefinições quanto à renda mínima e à subsistência básica no sistema de bem-estar social brasileiro. Ao intensificar o distanciamento dos benefícios entre os grupos de segurados, a moldura jurídica e neoliberal expressa na Emenda constitucional 103/2019 abalou o núcleo da igualdade social e do acesso à universalidade da proteção e do atendimento às populações de trabalhadores. A distinção da cobertura entre nacionais promove, em curto prazo, via de instabilidade protetiva e, em longo prazo, compromete o alicerce da solidariedade e a confiabilidade no sistema social.[eng] The recent reforms of contemporaneous social security have created a state of uncertainty in relation to minimum liveable wage and basic subsistence in the Brazilian welfare system. By intensifying the distance between the pensioners, the juridical and neoliberal framework expressed in the Constitutional amendment No. 103/2019 has shaken the kernel of social equity and the access to universal protection to the worker class. The coverage distinction between the nationals promotes in the short term a protective instability avenue and, in the long term, compromises the foundations of solidarity and confidence in the welfare system.