Artigo de periódico
Crise no sistema jurídico para o custeio dos sindicatos
| dc.contributor.author | Lebre, Eduardo Antonio Temponi | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-09T17:24:16Z | |
| dc.date.available | 2024-04-09T17:24:16Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.identifier.citation | LEBRE, Eduardo Antonio Temponi. Crise no sistema jurídico para o custeio dos sindicatos. Revista trabalho, direito e justiça, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 147-168, set./dez. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/231496 | |
| dc.description.abstract | [por] O ordenamento jurídico brasileiro contém um sistema de normas cujo objeto são as receitas sindicais, que são devidas para o exercício de suas funções legais e associativas, o sistema foi informado em primeiro plano pela Constituição da República Federativa do Brasil e infraconstitucionalmente pela Consolidação das leis do trabalho, esse sistema foi alterado em 2017 pela reforma trabalhista, nos termos da Lei n. 13467, que extinguiu a contribuição sindical obrigatória, conhecida como imposto sindical, consequentemente, o sindicato que dependia de uma receita ficou sem ela, então, o debate sobre a obrigatoriedade do pagamento de todos membros da categoria sindical volta a ser mencionado, agravada a crise pela alta taxa de desfiliação sindical, somente a contribuição dos associados não é suficiente e, como é de direito, os resultados dos textos normativos atingem a todos membros da categoria pela norma do enquadramento sindical, este artigo tem o objetivo de analisar a situação jurídica envolvida na liberdade sindical, revisando conceitos e a solução que estaria na adoção da pluralidade sindical e extinção do enquadramento sindical subjetivo. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [ita] L’ordinamento giuridico brasiliano contiene un sistema di norme che hanno per oggetto le ricavi sindacali, dovute per l’esercizio delle loro funzioni giuridiche e associative, l’ordinamento è stato informato in primo luogo dalla Costituzione della Repubblica Federativa del Brasile e infracostituzionalmente dal Consolidamento della Leggi del Lavoro, questo sistema è stato modificato nel 2017 dalla riforma del lavoro, ai sensi della Legge n. 13.467, che ha estinto il contributo sindacale obbligatorio, noto come tassa sindacale, di conseguenza, il sindacato che dipendeva da un reddito ne era privo, quindi il si torna a parlare del dibattito sull’obbligo di retribuzione di tutti gli iscritti alla categoria sindacale, la crisi è aggravata dall’alto tasso di disaffiliazione sindacale, il contributo degli iscritti da solo non basta e, come è giusto, i risultati dei testi normativi arrivano tutti gli iscritti alla categoria per norma di inquadramento sindacale, il presente articolo si propone di analizzare la situazione giuridica coinvolta nella libertà di associazione, rivedendone i concetti e la soluzione che starebbe nell’adozione della pluralità sindacale e nell’estinzione dell’inquadramento sindacale soggettivo. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Capital versus mão de obra -- Considerações sobre a livre iniciativa privada e a liberdade de trabalho -- O custeio dos sindicatos como sistema de normas -- Organização sindical -- Conceito jurídico de sindicato -- Pluralidade sindical -- Funções sindicais -- Classificação das fontes de custeio -- Fontes de custeio primárias -- Fontes de custeio secundárias -- Contribuição confederativa -- Contribuição associativa -- Contribuição assistencial -- Modalidades de fontes de custeio secundárias -- Fiscalização do sindicato pelos associados -- Enquadramento sindical por categorias | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (1948) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista trabalho, direito e justiça: vol. 1, n. 1 (set./dez. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (1948) | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição sindical, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Crise no sistema jurídico para o custeio dos sindicatos | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 8º, II | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 578 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1252795 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/229259 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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