Artigo de periódico
O garantismo social sob os impactos da pandemia de covid-19: normalizando o "novo normal"?
| dc.contributor.author | Feliciano, Guilherme Guimarães | |
| dc.contributor.author | Brum, André Luiz de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-03T20:37:55Z | |
| dc.date.available | 2024-04-03T20:37:55Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.identifier.citation | FELICIANO, Guilherme Guimarães; BRUM, André Luiz de Oliveira. O garantismo social sob os impactos da pandemia de covid-19: normalizando o "novo normal"? = Social guarantism under the impacts of the covid-19 pandemic: normalizing the "new normal"? Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 229, p. 199-230, maio/jun. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/231258 | |
| dc.description.abstract | [por] A pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) determinou inúmeras e profundas alterações em toda a sociedade. Os impactos da doença e das correspondentes medidas de contenção atingiram significativamente a economia e o mercado de trabalho, exigindo reorganização do trabalho e medidas de urgência com vista à manutenção do emprego e renda. Nesse contexto, o estudo tem como objetivo analisar o mercado de trabalho sob os efeitos da covid-19 e o correspondente papel do direito do trabalho. Para tanto, foram empregados métodos teóricos de revisão de literatura e análise de documentos, especialmente atos normativos e decisões judiciais. Pode-se perceber que as medidas de enfrentamento à pandemia, no campo juslaboral, foram um prelúdio do que se projeta para o mercado de trabalho pós-pandêmico. Situações laborais anteriormente tímidas, como é o caso do teletrabalho e do trabalho por aplicativos, tendem a se tornar cada vez mais frequentes. Isso exigirá do direito do trabalho, atualmente em processo de desmonte, um novo marco hermenêutico, engendrando um garantismo social que preserve suas premissas, ressignifique suas bases teóricas e faça cumprir as suas funções de proteção. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The Sars-CoV-2’s pandemic has determined numerous and profound changes throughout society. The effects of the disease and the corresponding containment measures significantly affected the economy and the labor market, the reorganization of work and emergency measures aimed at maintaining employment and income. In this context, the present study aims to analyze the labor market under the effects of Covid-19 and the corresponding role of labor law. For this purpose, theoretical methods of literature review and document analysis were employed, especially normative acts and court decisions. It can be seen that the measures to deal with the pandemic, in the labor law field, were a prelude to what is projected for the post-pandemic labor market. Shy previous work situations, such as telecommuting and working through apps, tend to become more and more frequent. This will require a new hermeneutic framework from labor law, currently in the process of being dismantled, engendering a social guarantee that preserves its premises, redefines its theoretical bases and enforces its protective functions. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Os percalços regulatórios do trabalho subordinado e as inflexões legislativas do direito do trabalho no Brasil. O "direito emergencial" da pandemia -- O "direito emergencial", o princípio constitucional da irredutibilidade salarial e as respostas do Supremo Tribunal Federal -- A pandemia e a explosão dos "modelos de negócio" da sharing economy -- As concessões emergenciais e a reforma trabalhista vis-à-vis com as funções do direito do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 229 (maio/jun. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Mercado de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Subordinação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prestação de serviços, inovação tecnológica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Economia colaborativa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Irredutibilidade salarial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Covid-19, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O garantismo social sob os impactos da pandemia de covid-19: normalizando o "novo normal"? | pt_BR |
| dc.title.alternative | Social guarantism under the impacts of the covid-19 pandemic: normalizing the "new normal"? | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1235660 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228919 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9252
Estes itens também podem interessá-lo
-
Pandemia, trabalho e responsabilidade criminal
[por] A Organização Mundial da Saúde reconheceu a pandemia, orientando todos os países a adotarem medidas de prevenção e controle, consideradas as únicas formas de contenção de risco diante da nova e desconhecida doença decorrente do coronavírus SARS-COVID-2, ainda sem cura e sem vacina. Instando os governos a tomarem ... -
O trabalho infantil e a pandemia de Covid-19: análise das repercussões da crise pandêmica nos contratos de aprendizagem
[por] Versa sobre os impactos da pandemia do SARS-CoV-2 no cenário brasileiro de trabalho infantil e exploração de crianças e adolescentes, especialmente, daqueles que possuem idade igual ou superior a quatorze anos, firmando seu escopo de análise sobre os contratos de aprendizagem. Nesse contexto, o artigo em comento ... -
Teletrabalho em tempo de pandemia da Covid-19: experiência luso-brasileira: estudo comparado
[por] Propõe um breve estudo comparado sobre o teletrabalho no setor privado, em Portugal e no Brasil, no contexto do novo coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19). Para tanto, a partir de uma análise comparativa, examinará as noções fundamentais e o regime jurídico do teletrabalho, segundo o regime geral previsto no Código do ... -
Direito do trabalho em tempos de pandemia: um framework para lidar com os desafios socioeconômicos da Covid-19 no Brasil
[por] Analisa os efeitos socioeconômicos das principais pandemias de coronavírus – Sars-CoV e Mers-CoV – fazendo uma correlação com a pandemia de gripe de 1918; com o intuito de fornecer um framework para lidar com os diferentes desafios que se apresentam. Atualmente, os economistas têm usado insights da pandemia de 1918 ... -
Ensaio sobre um direito processual do trabalho na perspectiva do direito dos desastres
[por] Promove, a partir do ordenamento jurídico brasileiro, uma aproximação entre o direito processual do trabalho e o direito dos desastres. Os desastres tendem a atingir grupos vulneráveis, e os trabalhadores são um alvo potencial, como vem acontecendo com os efeitos da pandemia gerada pelo vírus Sars-CoV-2 (coronavírus). ... -
O poder disciplinar do empregador, a intimidade e a liberdade de expressão do empregado: reflexos no ambiente de trabalho
[por] A harmonização entre direitos fundamentais do empregado, especialmente a liberdade de expressão e a intimidade, e o poder disciplinar do empregador, em conexão com o dever deste último na manutenção de um ambiente de trabalho saudável e hígido merece especial atenção. Focado para a perspectiva do direito do trabalho, ... -
Obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 e a possibilidade de demissão por justa causa em caso de recusa injustificada
[por] Em 11.03.2020, Tedros Adhanom, diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) elevou o estado da contaminação à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). Diante do alto grau de contaminação e risco de morte, foi iniciada a busca por vacinas na tentativa de conter os prejuízos ... -
Prescrição e decadência na Justiça do Trabalho: releitura a partir da teoria tridimensional do direito ante o fato social da pandemia de Covid-19
[por] A declaração de pandemia realizada pela Organização Mundial da Saúde da Covid-19 e a transmissão comunitária do vírus exigiram dos governos locais a adoção de medidas para controlar a disseminação da doença no mundo. Um dos instrumentos utilizados para evitar o alastramento do vírus é a adoção do isolamento social ... -
A redução proporcional de jornada de trabalho na pandemia (Covid-19)
[por] Diante da pandemia (Covid-19), foi realizada uma série de alterações na legislação trabalhista brasileira. O objetivo principal deste artigo consiste em apresentar as medidas legislativas em matéria trabalhista adotadas pelo Poder Público, para enfrentamento do atual estado de calamidade pública, com ênfase no ... -
Desmaterialização das relações de trabalho: continuidade e ruptura
[por] Examina brevemente a desmaterialização das relações individuais e coletivas de trabalho. A desmaterialização das relações de trabalho em curso antes da atual pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2/Covid-19) se desenvolveu de forma exponencial, principalmente a partir da implementação do teletrabalho, no âmbito ...
