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Artigo de periódico

Admissibilidade das provas digitais: o que se faz na nuvem; fica na nuvem

dc.contributor.authorJunqueira, Fernanda Antunes Marques
dc.contributor.authorHiga, Flávio da Costa
dc.date.accessioned2024-04-03T20:21:17Z
dc.date.available2024-04-03T20:21:17Z
dc.date.issued2023-06
dc.identifier.citationJUNQUEIRA, Fernanda Antunes Marques; HIGA, Flávio da Costa. Admissibilidade das provas digitais: o que se faz na nuvem; fica na nuvem = Admissibility of digital evidence: what happens in the cloud stays in the cloud. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 229, p. 75-95, maio/jun. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/231255
dc.description.abstract[por] Investiga a admissibilidade das provas digitais no bojo da relação processual. Com o advento de mecanismos tecnológicos, cada vez mais sofisticados, a possibilitar a produção e transmissibilidade de dados no espaço virtual, era de se imaginar que também pudessem servir de substrato para comprovação de determinada situação ou fato jurídico. Se, por um lado, inexistem dúvidas no que concerne a sua validade, por outro, permanece candente o questionamento sobre a admissibilidade da prova produzida no ambiente digital. Ambiciona, dentro desse contexto, apresentar parâmetros desenvolvidos no direito comparado, segundo o padrão definido em Daubert, os quais poderão ser utilizados pelo órgão julgador sempre que posta a quaestio sobre a necessidade e viabilidade da prova digital. A partir desse construto, instila algumas propostas para equacionar o problema em respeito às garantias do devido processo legal, tendo-se em mira o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The paper aims to investigate the admissibility of digital evidence within the procedural relation. With the advent of increasingly sophisticated technological tools, enabling the production and transmission of data in virtual space, it was to be imagined that they could also serve as a substrate for proving a given situation or legal fact. If, on the one hand, there are no questions regarding its validity, on the other hand, the questioning about the admissibility of the evidence produced in the digital environment remains vivid. It aims, within this context, to present parameters developed in comparative law, according to the standard defined by Daubert, which can be used by the judging body whenever it faces a question about the need and feasibility of digital evidence. Therefore, it suggests some proposals to solve the problem in accordance with the guarantees of due process.pt_BR
dc.description.tableofcontentsMarco regulatório das provas digitais -- Admissibilidade das provas digitais: o método Daubert -- Possível soluçãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 229 (maio/jun. 2023)pt_BR
dc.subjectProva (direito), inovação tecnológica, Brasilpt_BR
dc.subjectProdução de prova, inovação tecnológica, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectProdução de prova, inovação tecnológica, Estados Unidospt_BR
dc.titleAdmissibilidade das provas digitais: o que se faz na nuvem; fica na nuvempt_BR
dc.title.alternativeAdmissibility of digital evidence: what happens in the cloud stays in the cloudpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1246070
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/228919pt_BR

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Name:
2023_junqueira_fernanda_admiss ...
Size:
295Kb
Format:
PDF
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