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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 24/TST.CSJT.GP, de 22 de março de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 1º abr. 2024
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    PDF (97Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 24/TST.CSJT.GP, de 22 de março de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 1º abr. 2024
    PDF (97Kb)

    Altera o Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT.GP, de 29 de fevereiro de 2024, que institui Grupo de Trabalho destinado ao mapeamento e à avaliação das reais condições de trabalho de magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas condições no âmbito de toda a Justiça do Trabalho.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/231214
    Autoría
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Descripción
    Determina a republicação do Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT.GP, de 29 de fevereiro de 2024, com a alteração promovida
    Hace referencia a
    Ofício n. 6/TST.GMCMB, de 21 de março de 2024
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 24/TST.CSJT.GP, de 22 de março de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3940, p. 3, 1º abr. 2024.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 24/TST.CSJT.GP, de 22 de março de 2024. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 13, p. 2, 5 abr. 2024.
    Palabras clave
    Alteração ; Grupo de trabalho ; Condições de trabalho ; Magistrado ; Servidor ; Pessoa com deficiência ; Doença grave ; Filho ; Dependente ; Justiça do trabalho ; Composição
    responsável legal
    necessidade especial
    condições especiais de trabalho
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT.GP, de 29 de fevereiro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 1º mar. 2024
      Institui Grupo de Trabalho destinado ao mapeamento e à avaliação das reais condições de trabalho de magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas condições no âmbito de toda a Justiça do Trabalho.
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      Resolução

      Resolução n. 343, de 9 de setembro de 2020 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 set. 2020
      Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.
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      Artigo de periódico

      Condições especiais de trabalho de magistradas(os) e servidoras(es): instrumento de efetivação da igualdade substancial e auxiliar na construção de um direito antidiscriminatório 

      Martins, Natália Luiza Alves; Araújo, Wanessa Mendes de | dez. 2023
      Analisa a Resolução n. 343/CNJ, de 9 de setembro de 2020, que institui condições especiais de trabalho para magistradas(os) e servidoras(es) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam mães, pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição, sob a perspectiva de que a regulamentação ...
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      Ato

      Ato n. 476/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 2 de setembro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 set. 2024
      Altera o Ato n. 480/TST.DILEP.SEGPES.SESAUD.CPAI.GP, de 10 de dezembro de 2020, que regulamenta a concessão de condições especiais de trabalho ao servidor com deficiência ou doença grave ou que tenha filhos ou dependentes legais na mesma condição no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 480/TST.DILEP.SEGPES.SESAUD.CPAI.GP, de 10 de dezembro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 dez. 2020
      Regulamenta a concessão de condições especiais de trabalho ao servidor com deficiência ou doença grave ou que tenha filhos ou dependentes legais na mesma condição no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2471, de 30 de junho de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jun. 2023
      Referenda o Ato n. 336/SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de junho de 2023, que altera o art. 1º do Ato n. 480/TST.DILEP.SEGPES.SESAUD.CPAI.GP, de 10 de dezembro de 2020, que regulamenta a concessão de condições especiais de trabalho ao servidor com deficiência ou doença grave ou que tenha filho ou dependente legal na mesma condição ...
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      Resolução Administrativa n. 2616, de 7 de outubro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 out. 2024
      Referenda o Ato n. 476/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 2 de setembro de 2024, que altera o Ato n. 480/TST.DILEP.SEGPES.SESAUD.CPAI.GP, de 10 de dezembro de 2020, que regulamenta a concessão de condições especiais de trabalho ao servidor com deficiência ou doença grave ou que tenha filhos ou dependentes legais na mesma condição ...
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      Resolução Administrativa n. 2200, de 8 de fevereiro de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 fev. 2021
      Referenda o Ato n. 480/TST.DILEP.SEGPES.SESAUD.CPAI.GP, de 10 de dezembro de 2020, que regulamenta a concessão de condições especiais de trabalho ao servidor com deficiência ou doença grave ou que tenha filhos ou dependentes legais na mesma condição no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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      Ato n. 336/SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de junho de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 jun. 2023
      Altera o art. 1º do Ato n. 480/TST.DILEP.SEGPES.SESAUD.CPAI.GP, de 10 de dezembro de 2020, que regulamenta a concessão de condições especiais de trabalho ao servidor com deficiência ou doença grave ou que tenha filho ou dependente legal na mesma condição no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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