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Artigo de periódico

Medidas de enfrentamento à vulnerabilidade econômica e social: salário-mínimo, renda básica universal e imposto de renda negativo: e a sua aplicabilidade no Brasil

dc.contributor.authorStürmer, Gilberto
dc.contributor.authorMiranda, Diogo Antonio Pereira
dc.date.accessioned2024-03-26T15:32:17Z
dc.date.available2024-03-26T15:32:17Z
dc.date.issued2023-04
dc.identifier.citationSTÜRMER, Gilberto; MIRANDA, Diogo Antonio Pereira. Medidas de enfrentamento à vulnerabilidade econômica e social: salário-mínimo, renda básica universal e imposto de renda negativo: e a sua aplicabilidade no Brasil = Measures to fight economic and social vulnerability: minimum wage, universal basic income, and negative income tax: and their applicability in Brazil. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 228, p. 73-86, mar./abr. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/231055
dc.description.abstract[por] Tem como problema a identificação e descrição de três ferramentas utilizadas para o combate à vulnerabilidade econômica e social: o salário-mínimo, a renda básica universal e o imposto de renda negativo, e a previsão (ou não) para sua utilização no Brasil. O trabalho utiliza o método dedutivo de abordagem, partindo-se do geral, dos conceitos e princípios norteadores dessas ferramentas, para, a partir daí, identificar, no plano legal e prático, a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The investigation seeks to identify and describe three tools used to combat economic and social vulnerability: the minimum wage, universal basic income and negative income tax, and its prediction (or not) for use in Brazil. The investigation uses the deductive method of approach, starting from the general, the concepts and guiding principles of these tools, to, from there, identify, in the legal and practical plane, their applicability in the Brazilian legal system.pt_BR
dc.description.tableofcontentsSalário-mínimo, renda básica universal e imposto de renda negativo: breves conceitos e eventuais pontos de contato -- Previsão legal e status legislativo do salário-mínimo, renda básica universal e imposto de renda negativo no Brasilpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 10.835, de 8 de janeiro de 2004pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 228 (mar./abr. 2023)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-01-08;10835pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subjectSalário-mínimo, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto de renda, Brasilpt_BR
dc.subjectRenda mínima, Brasilpt_BR
dc.subjectVulnerabilidade social, Brasilpt_BR
dc.titleMedidas de enfrentamento à vulnerabilidade econômica e social: salário-mínimo, renda básica universal e imposto de renda negativo: e a sua aplicabilidade no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeMeasures to fight economic and social vulnerability: minimum wage, universal basic income, and negative income tax: and their applicability in Brazilpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1245844
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/228978pt_BR

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Nombre:
2023_sturmer_gilberto_medidas_ ...
Tamaño:
673Kb
Formato:
PDF
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