Artigo de periódico
Negociações coletivas transnacionais para além dos acordos marco globais: proposta de um novo instrumento regulatório
Artigo de periódico
Negociações coletivas transnacionais para além dos acordos marco globais: proposta de um novo instrumento regulatório
[por] Analisa os instrumentos regulatórios atuais da relação de trabalho transnacional. Aborda, ainda, aspectos da globalização que influenciaram a fragmentação da mão de obra, passando, também pela revolução tecnológica. Trata dos conceitos de negociação coletiva e liberdade sindical e a sua implementação. Como resposta regulatória atual, traz os acordos-marco internacionais, sobre os quais reflete quanto à sua suficiência ou não para regulamentar o atual estágio das relações de trabalho. [eng] This article analyzes the current regulatory instruments of the transnational employment relationship. It concerns, still, aspects of globalization, which influenced the fragmentation of the workforce, also passing through the technological revolution. It deals with the concepts of collective bargaining and freedom of association and its implementation. As a current regulatory response, it brings the agreements of the international framework, on which they reflect on their sufficiency or not for the regulation of the current phase of labor relations.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230957Notes de contenu
Breve análise histórica do surgimento do direito do trabalho: a necessária criação de um ente coletivo para equilibrar a relação entre capital e trabalho -- A negociação coletiva como instrumento de diálogo social regulador e equilibrador de forças -- A liberdade sindical como condição fundamental à legitimidade da negociação: leitura dos principais instrumentos internacionais de regulação do trabalho -- Mudanças dos paradigmas econômicos e políticos que permitiram o surgimento e o desenvolvimento da proteção trabalhista sindical tradicional -- A revolução digital: trabalho em plataformas e tecnologia disruptiva -- A problemática da geografia nos instrumentos jurídicos atuais disponíveis para a regulação da relação entre capital e trabalho -- Acordos-marco internacionais: uma alternativa de regulação ante a transnacionalização do capital e do trabalho em platoforma?In
Source
CARREIRA, Cristiane de Mattos. Negociações coletivas transnacionais para além dos acordos marco globais: proposta de um novo instrumento regulatório = Transnational collective negotiations beyond global framework agreements: proposal for a new regulatory instrument. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 227, p. 239-265, jan./fev. 2023.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Ação sindical e futuro do trabalho no centenário da OIT
[por] Os sindicatos são agentes sociais essenciais na promoção de Justiça social, ideal com o qual a Organização Internacional do Trabalho (OIT) se preocupa desde a sua criação em 1919. O século XXI, a globalização e o atual estágio de revolução tecnológica trouxeram novos desafios à ação sindical: representação de ... -
Acordos marcos globais e negociação coletiva supranacional em cadeias produtivas
[por] Analisa os acordos marcos globais como elemento do debate jurídico sobre a supranacionalidade da negociação no âmbito do trabalho. Para alcançar essa finalidade a pesquisa desenvolvida é centrada na abordagem conceitual dos acordos marcos globais e no estudo descritivo dos instrumentos existentes. Esse enfoque se ... -
O desenvolvimento sustentável e a negociação coletiva internacional na promoção do trabalho decente nas cadeias produtivas no setor de vestuário
[por] Analisa a interface entre o desenvolvimento sustentável, trabalho decente e a negociação coletiva internacional e ainda seus desdobramentos sobre a regulação das cadeias produtivas globais, em especial, no setor de vestuário. Para tanto, são apresentados os desafios existentes para a implementação do trabalho decente ... -
Assédio moral organizacional: os direitos fundamentais ao trabalho, à saúde e ao meio ambiente saudável na tutela da organização do trabalho
[por] A partir da contextualização do assédio moral organizacional como fenômeno típico inserido nos processos de subsunção do trabalho vivo em capital, na sua atual fase neoliberal, prioriza-se o foco de análise desse específico sintoma da violência das relações de trabalho contemporâneas como produto da internalização ... -
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ... -
O desenvolvimento da terceirização e seus marcos normativos
[por] A terceirização é realidade latente no mercado de trabalho atual, expressivo o número de empregos formais constituídos nessa modalidade de contrato. Analisa-se o histórico global do instituto, adentrando principalmente no ideal do toyotismo como alicerce básico para a fundamentação dos conceitos; posteriormente, ... -
Desafios da Justiça do trabalho: Agenda 2030 e Pacto global no Brasil
[por] O atual ritmo de inovações e tecnologias, conhecido como a Quarta Revolução Industrial, traz incertezas. Estima-se uma perda de até 50% dos postos de trabalho no Brasil, mas também estão sendo criadas oportunidades que poderão ser aproveitadas com práticas sustentáveis de desenvolvimento humano. Neste contexto, foi ... -
A descentralização da negociação coletiva: compreendendo o fenômeno por meio de uma análise comparada da experiência brasileira, francesa e alemã
O crescente dinamismo do mercado invariavelmente reverbera no campo das relações de trabalho, não raro projetando sombras sobre duradouras e bem estabelecidas estruturas de organizações da relação capital-trabalho. A tendência em direção à descentralização da negociação coletiva reforça esse senso comum. De fato, até não ... -
O futuro do trabalho na perspectiva da Organização Internacional do Trabalho: uma análise das transformações do mercado de trabalho
[por] No período pós-Segunda Guerra Mundial, até o início dos anos 1970, havia nos países industrializados uma relação de trabalho convencional representada pelo emprego contínuo, regular e por tempo integral. Posteriormente com o surgimento da tecnologia os meios de produção sofreram profundas alterações e novas formas ... -
El impacto del actual contexto productivo en los derechos de participación y representación de los trabajadores en Europa
[spa] La transformación que viene experimentando el mundo del trabajo como consecuencia del impacto de las nuevas tecnologías, de las nuevas formas de organización empresarial, así como de ciertos principios reguladores de la actividad productiva de ámbito supranacional, está afectando a innumerables instituciones reguladas ...
