Artigo de periódico
Reflexões sobre a representação sindical das micro e pequenas empresas
Artigo de periódico
Reflexões sobre a representação sindical das micro e pequenas empresas
[por] Analisa a regulamentação constitucional e legal da representação sindical das micro e pequenas empresas, que atualmente encontra-se pendente de decisão no Supremo Tribunal Federal, nos autos do agravo em Recurso extraordinário (RE) 646.104. Aborda, ainda, a importância da liberdade sindical e da negociação coletiva, para a completa compreensão do instituto, com enfoque na representatividade do ente sindical. Sugere-se, assim, uma interpretação com base no princípio constitucional da isonomia, que fundamenta a existência de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. [eng] This article analyzes the constitutional and legal regulation of union representation of micro and small companies, which is currently pending a decision in the Supreme Court, in the records of the appeal in extraordinary appeal (RE) number 646,104. It also addresses the importance of union freedom and collective bargaining, for the complete understanding of the institute, with a focus on the importance of representativeness of the union entity. Therefore, an interpretation based on the constitutional principle of isonomy is suggested, which underlies the existence of differentiated treatment for micro and small businesses.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230916Notas de conteúdo
Representação sindical: requisitos cumpridos? -- Fundamentos da atuação sindical: liberdade sindical e fomento à negociação coletiva -- O tratamento normativo diferenciado às micro e pequenas empresas -- O problema da falta de representatividade sindical das pequenas empresasFaz referência a
Fonte
CARREIRA, Cristiane de Mattos; CORNÉLIO, Raphael Lima Lemes. Reflexões sobre a representação sindical das micro e pequenas empresas = Reflections on the trade union representation of micro and small enterprises. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 227, p. 143-168, jan./fev. 2023.Estes itens também podem interessá-lo
-
Fim da contribuição sindical obrigatória: consequências para as entidades sindicais e categorias representadas
Dantas Júnior, Aldemiro Rezende | nov. 2017[por] A reforma trabalhista é uma realidade e entrará em vigor nos próximos dias. Fazemos a abordagem de apenas um dos aspectos dessa reforma, especificamente a questão do fim do imposto sindical obrigatório e quais as suas (possíveis) consequências em relação aos sindicatos e, mais importante, sua representação e efetiva ... -
A ausência de garantia de emprego para o empregado e o modelo sindical brasileiro como fator de enfraquecimento das negociações coletivas no Brasil
Wolowski, Matheus Ribeiro de Oliveira; Silva, Leda Maria Messias da | jun. 2016[por] Estuda os conceitos de liberdade, legitimidade e representatividade, averiguando a sua real aplicação no modelo sindical brasileiro e o seu fortalecimento. Ao final busca trazer algumas possíveis propostas de fortalecimento sindical para que se garantam as mínimas garantias ao empregado a fim de que este obtenha ... -
Em busca da liberdade sindical: uma análise do modelo de organização sindical brasileiro à luz dos direitos humanos fundamentais
Muniz, Murillo César Buck | jun. 2009[por] Inicia com um breve exame da evolução histórica dos direitos humanos fundamentais, do Direito do Trabalho, com ênfase em seu aspecto coletivo, e da concepção de Estado Democrático de Direito. Conceituase, após, a liberdade sindical como direito humano fundamental e expõe-se a respectiva proteção normativa no âmbito ... -
Em defesa do acordo coletivo com propósito específico
Meirelles, Davi Furtado | abr. 2013[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ... -
El despido discriminatorio por practicas antisindicales
Cuartango, Gonzalo | dez. 2007[spa] La Constitución federal argentina establece en su artículo 14 bis la protección contra el despido arbitrario. En el caso de los representantes sindicales esa protección se concreta en la posibilidad de que el trabajador que detenta la representación sindical peticione la reinstalación en el puesto de trabajo o que ... -
A contratação coletiva no direito do trabalho italiano
Fonseca, Fábio Prates da | dez. 2008[por] Sugere a importância do exame do instituto da contratação coletiva na Itália para o momento de transição que se avizinha no âmbito do Direito brasileiro. Após breves considerações históricas sobre a evolução do sindicalismo em geral, o texto passa a abordar as características próprias do direito sindical italiano, ... -
A crise de representatividade das entidades sindicais e a possibilidade de deflagração de greve pela comissão de empresa como forma de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
Santoro, Gabriel Henrique | jun. 2016[por] Não pretende abordar a celeuma acerca de classificações doutrinárias ou definições precisas a respeito da representação dos trabalhadores no local de trabalho e sua participação no dia a dia dos empregados. Pelo contrário, o ensaio ora proposto busca demonstrar que qualquer ente que represente de fato os trabalhadores ... -
Da substituição sindical: aspectos processuais e extrajudiciais
Siciliani, Bruna Casimiro | dez. 2019[por] As mudanças trazidas pela reforma trabalhista têm suscitado tormentosas discussões a respeito da representatividade sindical e da defesa coletiva pelos sindicatos. Este trabalho tem por objetivo investigar se pode o sindicato limitar a abrangência de sua legitimação para a defesa dos interesses da categoria ... -
Enquadramento sindical dos empregados terceirizados em atividade-meio
Fernandes, José Marcelo Leal de Oliveira | dez. 2016[por] Objetiva encontrar uma solução de enquadramento sindical para os empregados terceirizados em atividade-meio que combata o fenômeno da pulverização sindical. A terceirização é mecanismo de contratação utilizado em larga-escala na atualidade, razão pela qual tem sido alvo de diversos debates. Os sindicatos também têm ... -
Legitimidade das centrais sindicais
Franco Filho, Georgenor de Sousa | jun. 2016[por] Examina a importância das centrais sindicais de trabalhadores e do tratamento que lhe têm sido dado no direito brasileiro. Em seguida, tece considerações sobre a teoria da supralegalidade e os direitos humanos para, ao final, à luz da Convençãon.98 da OIT, reconhecer a possibilidade de aquelas organizações sindicais ...