Artigo de periódico
A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade sob uma ótica constitucional e protetiva no Brasil
Artigo de periódico
A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade sob uma ótica constitucional e protetiva no Brasil
[por] Tem como problema a vedação da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade pela norma infraconstitucional e a necessidade de se analisar tal situação sob uma ótica constitucional e protetiva no Brasil. O trabalho utiliza o método dedutivo de abordagem, partindo-se do geral, dos conceitos e dos princípios norteadores do caráter protetivo laboral, para, a partir daí, traçar as conclusões específicas que se busca, no sentido de que, ao contrário do que se entende por jurisprudência atual, buscar demonstrar que a cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade não só é possível como, também, desejável, pensando na saúde e na integridade física dos trabalhadores. [eng] The investigation has as its problem the prohibition of the accumulation of insalubrity and premium risks by infra-constitutional law and the need to analyze this situation from a constitutional and protective perspective in Brazil. The work uses the deductive method of approach, starting from the general, the concepts and guiding principles of the protective nature of labor, to, from there, draw the specific conclusions that are sought, in the sense that, contrary to what is understood by the current jurisprudence, seek to demonstrate that the accumulation of insalubrity and premium risks is not only possible but also desirable, considering the health and physical integrity of workers.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230915Notas de conteúdo
Princípios gerais e o caráter protetivo do direito do trabalho -- Breves considerações sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade e sua previsão legal no Brasil -- O problema da cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade: a interpretação da norma sob uma perspectiva constitucional e protetiva no BrasilFaz referência a
Fonte
STÜRMER, Gilberto; MIRANDA, Diogo Antonio Pereira. A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade sob uma ótica constitucional e protetiva no Brasil = Accumulation of health risk premium and hazard pay in Brazil form a constitutional and protective view. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 227, p. 69-89, jan./fev. 2023.Estes itens também podem interessá-lo
-
Da (in)compatibilidade constitucional e convencional da regra da vedação da acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | maio 2022[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência, analisa a tese, ventilada no âmbito da justiça do trabalho, ... -
Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Franco Filho, Georgenor de Sousa | fev. 2013[por] Joga luzes sobre as questões pertinentes à cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na legislação trabalhista brasileira. Não só, o artigo traz também as Convenções 148 e 155, prescritas pela OIT e que tratam da matéria. Por fim, o texto trata dos ajustes necessários à legislação nacional para que ... -
Súmula Vinculante n. 4: tertius genus no controle da constitucionalidade?
Gemignani, Tereza Aparecida Asta | dez. 2008[por] Explicita que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, visando preservar a saúde e a higidez física, constitui direito fundamental albergado expressamente do inc. XXII do art. 7º da CF/88. Alega que o controle da constitucionalidade tem o escopo de conferir estabilidade e segurança jurídica ao marco normativo, ... -
A aplicação imediata (ou não) do adicional de periculosidade para o empregado vigilante
Bacchi, Rodolpho Cézar Aquilino | jun. 2017[por] Versa acerca da controvérsia envolvendo o termo inicial do adicional de periculosidade para o empregado vigilante, diante da edição da Lei n. 12.740/2012. Este é desenvolvido apontando, inicialmente, os argumentos favoráveis à tese da aplicação imediata do adicional de periculosidade e aqueles concernentes aos ... -
O controvertido direito ao adicional de insalubridade dos cuidadores de idosos
Lopes, Adriano Marcos Soriano; Santos, Solainy Beltrão dos | maio 2022[por] O adicional de insalubridade é direito garantido constitucionalmente (art. 7º, XXIII) para aqueles trabalhadores não domésticos submetidos a condições nocivas à saúde, não neutralizadas ou eliminadas. Visa-se a elucidar se essa monetização do risco é aplicável aos cuidadores de idosos. Para tanto, a partir do método ... -
O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
Nôga, Alvaro Alves; Kovács, Daniela Ferrari | 2022[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ... -
A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada
Mafra, Juliana Beraldo | jun. 2014A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ... -
Lei 13.467/2017 e adicional de insalubridade: uma breve análise sobre o tema à luz do controle de convencionalidade e as convenções internacionais da OIT
Lauffer, Beatriz Martins; Anguinoni, Guilherme | jun. 2019[por] Examina a Lei 13.467/2017 sob a ótica das Convenções da OIT e do Controle de Convencionalidade. Partimos da tese de doutorado defendida por Valério Mazzuoli, para sustentar a aplicação integral das Convenções Internacionais ao direito interno, independente do quorum de aprovação congressual, em face do conteúdo de ... -
Da (in)constitucionalidade da nova base de cálculo do adicional de periculosidade dos empregados eletricitários estabelecida pela Lei n. 12.740/2012: uma análise a partir da proibição do retrocesso
Reis Júnior, Neuber Teixeira dos | jun. 2014[por] Analisa o possível vício de inconstitucionalidade da Lei Federal n. 12.740, de 8 de dezembro de 2012, na parte em que revogou a Lei Federal n. 7.369/1985 e modificou a redação do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, ocasionando a redução da base de cálculo do adicional de periculosidade para os empregados ... -
A teoria do risco e a responsabilidade civil do empregador quando da ocorrência do acidente do trabalho
Vieira, Augusto Alencar de Souza | 2011[por] A ciência jurídica se apresenta em uma nova fase, adaptando conceitos e modificando normas. Deixa-se de lado uma postura individualista para voltar-se a um panorama em que o sujeito de direitos e deveres está enquadrado em uma sociedade e deve possuir uma postura mais social. Nesse cenário é que se debate acerca ...