[por] Os direitos do trabalho pertencem à categoria dos direitos humanos, porque o ser humano é titulares destes direitos em razão da sua mera condição de ser pessoa. A noção de “trabalho decente”, ou seja, digno com proteção social, é central na concepção de trabalho como direito humano e responde à ideia de justiça social, pelo que, inevitavelmente, desencadeia um debate sobre sua dimensão axiológica. Apesar do reconhecimento dos direitos do trabalho fundamentais nos documentos jurídicos internacionais de maior hierarquia, a nível de realidade (especialmente em nossa dimensão continental), existe uma grande distância entre as declarações programáticas das normas e a realidade, o que obriga a reivindicar políticas públicas que assegurem a tutela desse direito humano que é, em definitiva, o direito ao trabalho decente. [spa] Los derechos laborales pertenecen a la categoría de los derechos humanos, porque el ser humano es titular de esos derechos por su mera condición de persona. La noción de “trabajo decente” – es decir trabajo digno con protección laboral y social – es central en la concepción del trabajo como derecho humano y responde a la idea de justicia social, por lo cual inevitablemente desencadena un debate sobre su dimensión axiológica. Pese al reconocimiento de los derechos laborales fundamentales en los documentos jurídicos internacionales de mayor jerarquía, a nivel de realidad (especialmente en nuestra dimensión continental), existe una gran distancia entre las declaraciones programáticas de las normas y la realidad, lo que obliga a reivindicar políticas públicas que aseguren la tutela de ese derecho humano, que es en definitiva el derecho al trabajo decente.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/230593Table of contents
Los conceptos de trabajo decente y derechos humanos: Trabajo decente. Derechos humanos -- Actualidad del debate de los derechos laborales como derechos humanos -- Las libertades públicas y privadas -- La génesis de los derechos fundamentales laborales -- Los derechos laborales fundamentales: teoria y realidade -- El impacto de las tecnologías en los derechos humanos laboralesCitation
RASO DELGUE, Juan. Trabajo decente y derechos humanos laborales = Trabalho decente e direitos humanos do trabalho. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 226, p. 429-450, nov./dez. 2022.Related items
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