Artigo de periódico
Os trabalhadores e sua representação: harmonização das competências sindicais e da comissão de empregados
Artigo de periódico
Os trabalhadores e sua representação: harmonização das competências sindicais e da comissão de empregados
[por] Analisa a importância da permissão legislativa de a representação dos trabalhadores se dar por meio de um duplo canal de comunicação, somente regulamentado em 2017 após a reforma trabalhista. Considera a importância da comissão de empregados como socorro à falta de representatividade sindical. E, por fim, apresenta as dúvidas sobre a atuação concomitante da comissão de empregados com o sindicato, que surgem por ser tema pouco utilizado no cotidiano do universo laboral do Brasil, que foi regulamentado recentemente. [eng] This paper analyzes the importance of legislative permission for workers’ representation to take place through a double channel of communication, which was only regulated in 2017 after the labor reform. It considers the importance of the employees’ commission as an aid to the lack of union representation. And, finally, it presents the doubts about the concomitant performance of the employees’ committee with the union, which arise because it is a theme that is little used in the daily life of the Brazilian labor universe, that has recently been regulated.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/230591Table of contents
Breve histórico da legislação nacional sobre a comissão de empregados -- O monopólio sindical na representação coletiva e a efetiva representatividade dos empregados -- A atuação simultânea de dois representantes coletivos: o duplo canal de comunicação -- A legitimidade residual da comissão de empregados para realização do acordo coletivo de trabalhoIn
Citation
CORNÉLIO, Raphael Lima Lemes; CARREIRA, Cristiane. Os trabalhadores e sua representação: harmonização das competências sindicais e da comissão de empregados = Workers and their representation: harmonization of union competences and the employees' committee. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 226, p. 355-375, nov./dez. 2022.See also
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