Decisões judiciais não fundamentadas: a natureza exemplificativa do rol do art. 489, § 1º, do CPC / Carlos Frederico Bastos Pereira

Reflexões sobre a verificação da prescrição na improcedência liminar do pedido / Adriano Stanley Rocha Souza, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Lucas Câmara Assis

Distribuição dinâmica do ônus da prova à luz dos princípios fundamentais processuais / Ana Fanny Benzi de Oliveira Bastos, Ana Carolina Benzi Bastos

Recurso extraordinário e a superação dos filtros recursais para a formação de precedentes para a solução de problemas estruturais relativos à tutela do direito do consumidor / Marcelo Rodrigues da Silva Torricelli, Saulo Rondon Gahyva

A natureza jurídica da cláusula que condiciona a conclusão de uma operação de M&A à aprovação do CADE: condição suspensiva ou resolutiva? / Fernando Bonfá de Jesus, Gustavo Henrique Fernandes Sganzerla

A impossibilidade de utilização da ação monitória em face da Fazenda Pública / Gabriel Gomes da Luz, Rodrigo Almeida Magalhães

O controle judicial de políticas públicas: entre a proteção dos direitos sociais e o ativismo judicial / Jefferson Carús Guedes, Arthur Penido Bech

Precedentes vinculantes e medidas processuais cabíveis em casos de descumprimento / Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Dispensabilidade da advocacia na Lei nº 9.099/95: questão inconstitucional que precisa ser resolvida! / Fernando Ribeiro da Silva Carvalho