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Estado, direito e normatividade: onde se situa a autonomia privada? / José Aldizio Pereira Junior
O manuscrito perdido da tradução brasileira do Digesto e o Conselheiro Vasconcellos / Eduardo C. Silveira Marchi
Do instituto da separação no direito brasileiro: sua manutenção após a Emenda constitucional 66, de 2010 / Bruno de Ávila Borgarelli
A reparação do dano moral coletivo: análise crítica dos parâmetros aplicáveis no direito brasileiro / Giovana Valentiniano Benetti
Partilha sucessória: critérios legais e aplicação do direito de preferência / Rodrigo Mazzei, Deborah Azevedo Freire
Lei geral de proteção de dados pessoais e seu compliance para empresas privadas / Marco Antônio Karam Silveira
Análise econômica da revisão judicial dos contratos de fornecimento de produto agrícola / Gabriel Fernandes Khayat
Aspectos da influência romanística na disciplina do contrato de mandato brasileiro contemporâneo / Estevan Lo Ré Pousada
A “função social do contrato” no art. 421 do Código civil de 2002 / Jan Peter Schmidt; tradução: Daniel Dias, Francisco Sabadin Medina
Historical and philosophical analysis of free will as the genesis of understanding law / Viktor Savchenko, Elena Ustimenko
Contrato de associação (Joint Venture) e compra de quotas. Inadimplemento contratual. Dívida ilíquida. Inocorrência de escoamento do prazo prescricional. Ação de rito ordinário cuja citação válida interrompe o curso do prazo de prescrição. Recomeço do curso da prescrição a partir do último ato processual para a interromper. Prazo decenal caracterizado. Precedentes do STJ (parecer) / Thiago Marinho Nunes
As fundações no direito francês / Pierre de Font-Réaulx, Patrícia Cândido Alves Ferreira
“Principii di diritto processuale civile”, de Giuseppe Chiovenda / Pedro Eduardo Clemesha
“Provas ilícitas e arbitragem”, de Luiz Francisco Avolio Torquato / Lucas Baltasar Morimoto da Silva
Impossibilidade relativa pessoal e alteração das circunstâncias: comentários ao acórdão proferido no REsp n. 1.930.085/AM / Fernando Speck de Souza, Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
