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    Periódico

    Revista de direito privado: ano 23, n. 114 (out./dez. 2022)

    dez. 2022
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    PDF (2Mo)

    RVBI
    in00001175144
    000574279
    Collection
    • Revistas3345

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    Periódico

    Revista de direito privado: ano 23, n. 114 (out./dez. 2022)

    dez. 2022
    PDF (2Mo)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/230196
    Périodicité
    Trimestral
    Contenu
    Análise da cláusula penal a partir de sua estrutura e função no sistema jurídico semiaberto / Daniela Oliveira Soares
    O conceito de "terceiro interessado" para fins de sub-rogação pessoal com fundamento no art. 346, III do Código civil / João R. B. Camargo
    Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais: efetividade dos direitos fundamentais e a sua eficácia civil / Maricy Maraldi
    A tutela jurídica da pessoa vulnerável à luz da teoria da incapacidade civil vigente após o Estatuto da pessoa com deficiência / Alexandre Caiado Ribeiro Dalla Bernardina
    Fato jurídico relações privadas e precedente jurisprudencial vinculante: interpretação, efeitos e consequências jurídicas / Célio Stigert
    Custeio da produção probatória em casos de inversão ou distribuição do ônus da prova / Guilherme Luvizotto Carvalho
    O direito de propriedade e as restrições decorrentes da legítima / Mairan Gonçalves Maia Júnior
    O sistema eletrônico de registros públicos e o direito probatório / Francisco Silveira de Aguiar Neto
    Source
    REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 23, n. 114, out./dez. 2022. 190 p.
    Sujet
    Direito privado, periódico
    RVBI
    in00001175144
    000574279
    Collection
    • Revistas3345

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