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Nem a Teixeira de Freitas, nem a Nina Rodrigues: razão, raça e deficiência nos modelos brasileiros de capacidade civil / Rosa Maria de Andrade Nery, João Gilberto Belvel Fernandes Júnior
Ônus, dever ou encargo de mitigar os danos? / Bruno Araujo França
Validade do contrato e do distrato envolvendo aquisição imobiliária à luz da “Lei dos distratos” (Lei 13.786/2018) / Leonardo Fajngold
A influência do ESG como prática no combate à violação de marca registrada / Ana Carolina Corágem Campos, Rodrigo Fernandes Rebouças
Desconto de proveitos no direito civil brasileiro (“compensatio lucri cum damno”) / Giovanni Ettore Nanni
Notas sobre a eficácia da sentença e da coisa julgada na tutela de obrigações solidárias / Pedro Augusto de Jesus
A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa / Maria Helena Diniz, Mariana Ribeiro Santiago
Responsabilidades vicária e contributiva / Felipe Bizinoto Soares de Pádua, Beatriz Aidar Santillo
Análise do dano e do elemento subjetivo na configuração da responsabilidade civil do administrador / Naomi Fiszon Zagarodny
