Artigo de periódico
Licença parental em perspectiva de gênero: aportes do direito comparado
Artigo de periódico
Licença parental em perspectiva de gênero: aportes do direito comparado
[por] Investiga a limitação do atual desenho normativo brasileiro em relação às licenças parentais. O método de abordagem do problema será o comparativo. O estudo examina os fundamentos dos métodos necessários para proceder a uma comparação de sistemas jurídicos, relata o tratamento dado pelos direitos português e brasileiro aos afastamentos do trabalho por pais e mães para atendimento aos filhos nos primeiros meses de vida e realiza um confronto dos sistemas. Conclui que a comparação em perspectiva de gênero pode alavancar o avanço das regras de proteção à parentalidade no sentido de um modelo mais eficiente e menos discriminatório. [eng] The problem that this article proposes to investigate is the limitation of the current brazilian regulatory framework on parental leave. The method of approaching the problem will be comparative. The article examines the foundations of the methods needed to compare legal systems, it reports the treatment given by portuguese and brazilian law to fathers and mothers’ leave of absence from work to care for their children in the first months of life, and it performs a confrontation of the legal systems. It concludes that comparison from a gender perspective can leverage the advancement of parental protection rules toward a more efficient and less discriminatory model.
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hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/230116doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v89i4.22
Notes de contenu
A complexa tarefa de comparar sistemas jurídicos -- Afastamentos parentais do trabalho em Portugal -- O tratamento dado à maternidade e paternidade na sociedade e no direito do trabalho brasileirosIn
Source
SALADINI, Ana Paula Sefrin; ASSAD, Sandra Mara Flügel. Licença parental em perspectiva de gênero: aportes do direito comparado = Parental leave from a gender perspective: contributions of comparative law. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 65-86, out./dez. 2023.Ces articles peuvent également être intéressé par
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