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Artigo de periódico

A responsabilidade trabalhista de sócios, administradores, controladores e acionistas com poder de influência nas empresas falidas ou em recuperação judicial: aspectos de direito processual e material

dc.contributor.authorTupinambá, Carolina
dc.contributor.authorNoronha, João Otávio de
dc.date.accessioned2024-03-06T20:58:32Z
dc.date.available2024-03-06T20:58:32Z
dc.date.issued2023-12
dc.identifier.citationTUPINAMBÁ, Carolina; NORONHA, João Otávio de. A responsabilidade trabalhista de sócios, administradores, controladores e acionistas com poder de influência nas empresas falidas ou em recuperação judicial: aspectos de direito processual e material = The labor responsibility of partners, administrators, controllers and shareholders with power to influence in bankrupt companies or under judicial reorganization: procedural and material law aspects. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 266-289, out./dez. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/229903
dc.description.abstract[por] Investiga o alcance da responsabilidade por dívidas trabalhistas. Explora-se a desconsideração da personalidade jurídica em cenários de falência e recuperação judicial. Neste escopo, são abordados desafios associados ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na Justiça do trabalho, destacando a possibilidade, ou não, de interferência no planejamento de pagamentos conforme quadro de credores organizado no juízo universal. Em conclusão, enfatiza-se a importância crucial do juízo concursal na avaliação de limites da responsabilidade de sócios, acionistas, administradores e controladores de empresas submetidas à recuperação ou falência.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article aims to investigate the scope of liability for labor debts. the disregard of legal personality in bankruptcy and court-supervised reorganization scenarios is explored. In this scope, challenges associated with the incident of disregard of legal personality (idpj) in the labor courts are addressed, highlighting the possibility, or not, of interference in the planning of payments according to the list of creditors organized in the universal court. In conclusion, the crucial importance of the bankruptcy court is emphasized in assessing the limits of liability of partners, shareholders, administrators and controllers of companies submitted to recovery or bankruptcy.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO alcance da pessoa física pelas dívidas trabalhistas da pessoa jurídica -- A desconsideração da personalidade da empresa falida ou em recuperação judicial: A competência do juízo universal -- O redirecionamento de dívida trabalhista da empresa falida ou em recuperação judicial: O mérito da responsabilidadept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 4 (out./dez. 2023)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmulaspt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulaspt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectRecuperação judicial de empresas, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectFraude contra credores, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade solidária, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiária, Brasilpt_BR
dc.titleA responsabilidade trabalhista de sócios, administradores, controladores e acionistas com poder de influência nas empresas falidas ou em recuperação judicial: aspectos de direito processual e materialpt_BR
dc.title.alternativeThe labor responsibility of partners, administrators, controllers and shareholders with power to influence in bankrupt companies or under judicial reorganization: procedural and material law aspectspt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 133; art. 137; art. 790pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), art. 28pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 448; art. 855-Apt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código civil (2002), art. 50; art. 186; art. 187pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1255175
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/228535pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR

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