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Artigo de periódico

A responsabilidade trabalhista de sócios, administradores, controladores e acionistas com poder de influência nas empresas falidas ou em recuperação judicial: aspectos de direito processual e material

Tupinambá, Carolina et al. | dez. 2023
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[por] Investiga o alcance da responsabilidade por dívidas trabalhistas. Explora-se a desconsideração da personalidade jurídica em cenários de falência e recuperação judicial. Neste escopo, são abordados desafios associados ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na Justiça do trabalho, destacando a possibilidade, ou não, de interferência no planejamento de pagamentos conforme quadro de credores organizado no juízo universal. Em conclusão, enfatiza-se a importância crucial do juízo concursal na avaliação de limites da responsabilidade de sócios, acionistas, administradores e controladores de empresas submetidas à recuperação ou falência.
 
[eng] This article aims to investigate the scope of liability for labor debts. the disregard of legal personality in bankruptcy and court-supervised reorganization scenarios is explored. In this scope, challenges associated with the incident of disregard of legal personality (idpj) in the labor courts are addressed, highlighting the possibility, or not, of interference in the planning of payments according to the list of creditors organized in the universal court. In conclusion, the crucial importance of the bankruptcy court is emphasized in assessing the limits of liability of partners, shareholders, administrators and controllers of companies submitted to recovery or bankruptcy.
 
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hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/229903
doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v89i4.48
Autoría
Tupinambá, Carolina
Noronha, João Otávio de
Notas de contenido
O alcance da pessoa física pelas dívidas trabalhistas da pessoa jurídica -- A desconsideração da personalidade da empresa falida ou em recuperação judicial: A competência do juízo universal -- O redirecionamento de dívida trabalhista da empresa falida ou em recuperação judicial: O mérito da responsabilidade
In
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 4 (out./dez. 2023)
Hace referencia a
Brasil. Código de processo civil (2015), art. 133; art. 137; art. 790
Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), art. 28
Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 448; art. 855-A
Brasil. Código civil (2002), art. 50; art. 186; art. 187
Referencia bibliográfica
TUPINAMBÁ, Carolina; NORONHA, João Otávio de. A responsabilidade trabalhista de sócios, administradores, controladores e acionistas com poder de influência nas empresas falidas ou em recuperação judicial: aspectos de direito processual e material = The labor responsibility of partners, administrators, controllers and shareholders with power to influence in bankrupt companies or under judicial reorganization: procedural and material law aspects. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 266-289, out./dez. 2023.
Palabras clave
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmulas ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas ; Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil ; Recuperação judicial de empresas, Brasil ; Débito trabalhista, Brasil ; Fraude contra credores, Brasil ; Responsabilidade trabalhista, Brasil ; Responsabilidade solidária, Brasil ; Responsabilidade subsidiária, Brasil
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001255175
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