Artigo de periódico
Progressão de transtornos mentais e comportamentais nas relações de trabalho e a concessão de benefícios previdenciários no Brasil entre os anos de 2016-2020
[por] O trabalho, enquanto direito humano fundamental, tem relação intrínseca com os direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana. Para além de garantir um meio de sustento ao indivíduo, nessa perspectiva o trabalho assume valor e função social. O avanço e a evolução das tecnologias da informação e comunicação – TICs, bem como o contexto pandêmico trouxeram à seara trabalhista desafios e novos problemas. Analisa-se a relação entre a evolução das TICs, a adesão massiva ao regime de teletrabalho e o aumento na concessão de benefícios previdenciários por motivos ligados à saúde mental do trabalhador, tomando como amostra o período de 2016-2020. Observou-se que dentro do período analisado houve um aumento acentuado na concessão dos benefícios em questão, no mesmo período em que empregados e empregadores adotam, por força das circunstâncias, o regime de teletrabalho, com sua flexibilidade característica, e a utilização das tecnologias da informação e comunicação. [eng] Work, as a fundamental human right, is intrinsically related to the fundamental rights to health and human dignity. In addition to ensuring a means of sustenance to the individual, from this perspective, work assumes value and social function. The advance and evolution of information and communication technologies – ICTs, as well as the pandemic context have brought challenges and new problems to the labor field. The present work aims to analyze the relationship between the evolution of ICTs, the massive adherence to the telework regime and the increase in the concession of social security benefits for reasons related to the mental health of the worker, taking as sample the period from 2016 – 2020. It was observed that within the analyzed period, there was a sharp increase in the granting of the benefits in question, in the same period in which employees and employers adopt, by force of circumstances, the telework regime, with its characteristic flexibility, and the use of information and communication technologies.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/229814Notas de contenido
O direito ao trabalho como direito humano fundamental -- O desenvolvimento da tecnologia da informação e da comunicação e sua repercussão nas relações de trabalho e na previdência social -- A pandemia da Covid-19 e seus impactos nas relações de trabalho no Brasil -- Gradação dos transtornos mentais e comportamentais nas relações de trabalho e seus impactos na previdência social no Brasil entre os anos de 2016 e 2020In
Referencia bibliográfica
BERWANGER, Jane Lúcia Wilhelm; VASCONCELOS FILHO, Oton de Albuquerque; SCALA, Aymina Nathana Brandão Madeiro. Progressão de transtornos mentais e comportamentais nas relações de trabalho e a concessão de benefícios previdenciários no Brasil entre os anos de 2016-2020 = Progression of mental and behavioral disorders in work relations and the granting of social security benefits in Brazil between the years of 2016-2020. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 224, p. 205-224, jul./ago. 2022.Ítems relacionados
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