Artigo de periódico
O impacto na execução trabalhista das recentes reformas legislativas relacionadas à desconsideração da personalidade jurídica
Artigo de periódico
O impacto na execução trabalhista das recentes reformas legislativas relacionadas à desconsideração da personalidade jurídica
[por] É fato notório que a fase de execução é o gargalo à efetivação dos direitos dos trabalhadores no processo trabalhista brasileiro. O legislador, todavia, ao realizar alterações legislativas de ordem processual (Novo CPC e reforma trabalhista) e material (Lei de liberdade econômica), alterou a sistemática de um instituto capaz de assegurar a efetividade da execução, qual seja, a desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido, o artigo visa analisar, por meio de uma pesquisa exploratória e explicativa, obtendo fontes primárias (leis e julgados) e secundárias (artigos científicos e livros), a adequação dessas reformas ao contexto sistemático da execução trabalhista. A hipótese analisada é se as alterações legislativas, ao revés de contribuírem para a efetivação da execução trabalhista, poderiam contribuir para aumentá-lo. A aplicação do método hermenêutico de interpretação sistemática revelou que uma adequada aplicação da norma não teria o condão de trazer grandes prejuízos à execução. Todavia, a possibilidade de uma interpretação inadequada sobre a desconsideração da personalidade jurídica, por si só, poderia trazer maiores debates e insegurança jurídica. [eng] It is a well-known fact that the execution phase is the major bottleneck to the realization of workers’ rights in the judicial labor process in Brazil. The legislator, however, when carrying out procedural legislative changes (New civil procedural code and labor reform act) and material (Economic freedom act), changed the system of an important institute capable of ensuring the effectiveness of the execution, that is, the disregard of legal entity. In this sense, the article aims to analyze, through an exploratory and explanatory research, obtaining primary sources (laws and courts decisions) and secondary sources (scientific articles and books), the adequacy of these reforms to the systematic context of labor procedural execution. The hypothesis analyzed is whether the legislative changes, on the contrary of contributing to the reduction of the labor execution bottleneck, could contribute to increase it, specifically in relation to disregard of legal entity. The application of the hermeneutic method of systematic interpretation revealed that an adequate application of the rule would not have the power to bring great harm to the execution. However, the possibility of an inadequate interpretation, by itself, could bring further debate and legal uncertainty.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/229494Artículos relacionados
Notas de contenido
As peculiaridades da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do trabalho -- A compatibilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com o subsistema do direito processual do trabalho -- A pessoa jurídica e a separação patrimonial: o primeiro passo de uma discussão (ainda) necessária para desconsideração da personalidade jurídica: por uma melhor técnica na execução trabalhista -- A inaplicabilidade do incidente de desconsideração na responsabilização decorrente do grupo econômicoIn
Referencia bibliográfica
PARIZZI, João Hagenbeck; VALIM, Thalles Ricardo Alciati. O impacto na execução trabalhista das recentes reformas legislativas relacionadas à desconsideração da personalidade jurídica = The impact on labour procedural execution phase of recent legislative reforms related to the disregard of legal in Brazil. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 223, p. 379-413, maio/jun. 2022.Ítems relacionados
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