Artigo de periódico
A reforma trabalhista induziu o crescimento econômico brasileiro?: uma análise jurídico-econômica da Lei 13467/2017 à luz das evidências empíricas
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A reforma trabalhista induziu o crescimento econômico brasileiro?: uma análise jurídico-econômica da Lei 13467/2017 à luz das evidências empíricas
[por] A reforma trabalhista implementada pela Lei 13467/2017 foi justificada politicamente com o intuito de reduzir o emprego e induzir o crescimento econômico. Propõe-se a examinar seus fundamentos teóricos e os resultados de sua implementação do ponto de vista jurídico e econômico. Na primeira seção, apresenta-se os fundamentos teóricos da reforma, alinhando-a à perspectiva do neoliberalismo de Hayek e Friedman. A segunda seção se destina ao exame da literatura econômica recente a respeito da relação intrínseca entre direitos trabalhistas e crescimento econômico, denotando como, ao contrário do preconizado pela abordagem neoliberal, evidências empíricas recentes indicam impacto positivo dos direitos trabalhistas para o crescimento econômico. A terceira seção examina os resultados obtidos no cenário posterior à reforma, confirmando o verificado na literatura econômica. [eng] The labor reform implemented by federal statute 13,467/2017 was politically justified as a means to reduce employment and induce economic growth. The article aims to examine its theoretical foundations and the results of its implementation from a legal and economic point of view. The first section presents the theoretical foundations of the reform, aligning it with the perspective of Hayek and Friedman neoliberalism. The second section examines recent economic literature about the intrinsic relationship between labor rights and economic growth, denoting how, contrary to what is advocated by the neoliberal approach, recent empirical evidence indicates a positive impact of labor rights on economic growth. The third section examines the results obtained in the post-reform scenario, confirming what was verified by the outlined economic literature.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/229395Artículos relacionados
Notas de contenido
As origens do neoliberalismo e sua concepção de riqueza, salários e crescimento econômico: O neoliberalismo de Hayek e Friedman: raízes teóricas do estado mínimo. A teoria neoliberal sobre os direitos trabalhistas -- Externalidades econômicas da legislação trabalhista. Consequências negativas das reformas estruturais no mercado de trabalho: o impacto econômico da redução de direitos trabalhistas. Reflexos positivos da estruturação de direitos trabalhistas sobre o desenvolvimento econômico -- Da reforma trabalhista ao mercado: prognósticos e resultados econômicos: Da justificação ao resultado: a reforma não produziu efeito positivo no crescimento econômico. Sem direitos, nem crescimento: flexibilização, redução de direitos e ampliação de assimetrias na negociação coletiva instituídas pela Lei 13467/2017In
Referencia bibliográfica
ALMEIDA, Fábio Portela Lopes de. A reforma trabalhista induziu o crescimento econômico brasileiro?: uma análise jurídico-econômica da Lei 13467/2017 à luz das evidências empíricas = Has the labor reform induced economic growth in Brazil?: a legal-economic analysis of Statute 13,467/2017 in light of empirical evidence. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 223, p. 219-253, maio/jun. 2022.Ítems relacionados
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