Artigo de periódico
A reforma trabalhista induziu o crescimento econômico brasileiro?: uma análise jurídico-econômica da Lei 13467/2017 à luz das evidências empíricas
Artigo de periódico
A reforma trabalhista induziu o crescimento econômico brasileiro?: uma análise jurídico-econômica da Lei 13467/2017 à luz das evidências empíricas
[por] A reforma trabalhista implementada pela Lei 13467/2017 foi justificada politicamente com o intuito de reduzir o emprego e induzir o crescimento econômico. Propõe-se a examinar seus fundamentos teóricos e os resultados de sua implementação do ponto de vista jurídico e econômico. Na primeira seção, apresenta-se os fundamentos teóricos da reforma, alinhando-a à perspectiva do neoliberalismo de Hayek e Friedman. A segunda seção se destina ao exame da literatura econômica recente a respeito da relação intrínseca entre direitos trabalhistas e crescimento econômico, denotando como, ao contrário do preconizado pela abordagem neoliberal, evidências empíricas recentes indicam impacto positivo dos direitos trabalhistas para o crescimento econômico. A terceira seção examina os resultados obtidos no cenário posterior à reforma, confirmando o verificado na literatura econômica. [eng] The labor reform implemented by federal statute 13,467/2017 was politically justified as a means to reduce employment and induce economic growth. The article aims to examine its theoretical foundations and the results of its implementation from a legal and economic point of view. The first section presents the theoretical foundations of the reform, aligning it with the perspective of Hayek and Friedman neoliberalism. The second section examines recent economic literature about the intrinsic relationship between labor rights and economic growth, denoting how, contrary to what is advocated by the neoliberal approach, recent empirical evidence indicates a positive impact of labor rights on economic growth. The third section examines the results obtained in the post-reform scenario, confirming what was verified by the outlined economic literature.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/229395Itens relacionados
Notas de conteúdo
As origens do neoliberalismo e sua concepção de riqueza, salários e crescimento econômico: O neoliberalismo de Hayek e Friedman: raízes teóricas do estado mínimo. A teoria neoliberal sobre os direitos trabalhistas -- Externalidades econômicas da legislação trabalhista. Consequências negativas das reformas estruturais no mercado de trabalho: o impacto econômico da redução de direitos trabalhistas. Reflexos positivos da estruturação de direitos trabalhistas sobre o desenvolvimento econômico -- Da reforma trabalhista ao mercado: prognósticos e resultados econômicos: Da justificação ao resultado: a reforma não produziu efeito positivo no crescimento econômico. Sem direitos, nem crescimento: flexibilização, redução de direitos e ampliação de assimetrias na negociação coletiva instituídas pela Lei 13467/2017Fonte
ALMEIDA, Fábio Portela Lopes de. A reforma trabalhista induziu o crescimento econômico brasileiro?: uma análise jurídico-econômica da Lei 13467/2017 à luz das evidências empíricas = Has the labor reform induced economic growth in Brazil?: a legal-economic analysis of Statute 13,467/2017 in light of empirical evidence. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 223, p. 219-253, maio/jun. 2022.Estes itens também podem interessá-lo
-
Desenvolvimento sustentável, trabalho digno e democracia: a reforma trabalhista de 2017 em perspectiva
Muniz, Veyzon Campos | nov. 2018[por] Reflete sobre o direito ao desenvolvimento, partindo da premissa de que o aludido direito humano sofre um déficit de efetividade quando se depara com contextos de crise, voltando olhar para um componente bastante sensível de sua constituição: a relação entre crescimento econômico, pleno emprego e trabalho decente. ... -
Reforma trabalhista: o contrato de trabalho do empregado hipersuficiente à luz do princípio da boa-fé objetiva
Ferraz, Débora Beatriz | dez. 2018[por] A reforma trabalhista, por meio da Lei n. 13467/2017, trouxe consigo uma série de indagações sobre sua aplicabilidade, tanto no aspecto processual, quanto no material, e, especialmente, sobre a sua (in)constitucionalidade. As normas trabalhistas, até a entrada em vigor da nova lei, foram marcadas historicamente por ... -
Democratização sindical no Brasil: caminhos após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)
Silva, Gabriela Costa e | out. 2019[por] Trata do impacto causado pela revogação da compulsoriedade da contribuição sindical sobre a atuação dos Sindicatos obreiros no Brasil, buscando-se caminhos para a consolidação do seu alegado processo de democratização. Seu objetivo é demonstrar que a renovação apresentada pela Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017, ... -
Novas formas de dependência e subordinação jurídica
Oliveira, Kaue da Cruz | dez. 2017[por] As constantes mudanças causadas nas relações de trabalho decorrentes da globalização modificaram sobremaneira o conceito de subordinação jurídica, assim como dependência econômica entre empregado e empregador. A globalização, norteada pelo neoliberalismo econômico, ao promover as integrações regionais, também impõe ... -
O acesso à justiça sob as perspectivas da reforma trabalhista
Santos Filha, Eline Fagundes dos | dez. 2018[por] Analisa as principais mudanças da reforma trabalhista e como tais alterações causaram impactos aos trabalhadores na busca pelo judiciário. Assim, busca analisar quais alterações da Lei nº 13.467/2017 trouxe maiores impactos ao empregado, dificultando o seu acesso à justiça. Para tal estudo, usou-se como metodologia ... -
Análise crítica da reforma trabalhista de 2017
Campos Junior, Anselmo Deniz | ago. 2019[por] Através da evolução das Constituições Federais, o Direito do Trabalho no Brasil passou por grandes mudanças, conquistando, principalmente, direitos para a classe trabalhadora. Suas principais conquistas foram proteção e segurança jurídica. Juntamente com essas evoluções ocorreu a modernização e a flexibilização do ... -
Contribuição sindical e a força normativa da Constituição: inconstitucionalidade da lei que cria uma situação de inconstitucionalidade por omissão superveniente
Santos, Edilton Meireles de Oliveira | ago. 2018[por] Trata-se de resultado da pesquisa sobre a constitucionalidade da Lei n. 13.467/ 2017, que implantou a Reforma Trabalhista no Brasil, em relação aos dispositivos que extinguiram a contribuição sindical de natureza tributária. A partir do estudo da força normativa que emana da Constituição Federal e da obrigação ... -
Reforma trabalhista e argumentos econômicos: o Brasil entre dois projetos
Martins, Ana Paula Alvarenga; Feres, Lucas Prata; Beluzzi, Theodora Panitsa | dez. 2017[por] A proposta de reforma trabalhista recentemente aprovada no Senado Federal pretende flexibilizar diversos aspectos das relações de trabalho no Brasil, a partir da percepção de que o Direito e a Justiça do Trabalho constituem obstáculos à recuperação da geração de emprego formal no país. Tal ideia está ancorada em ... -
Controle de jornada de trabalho: registro de ponto por exceção e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
Silva, Bruno Freire e; Bernardes, Felipe | mar. 2020[por] Analisa a temática do controle de jornada de trabalho de empregados submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho, sobretudo no que tange ao regime de controle de jornada por exceção. Investiga-se o tema à luz das modificações empreendidas pelas Leis ns. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e 13.874/2019 (Lei da ... -
Perspectivas do teletrabalho como forma de harmonização do interesse de empregados e empregadores
Kinpara, Lucas Kouji; Moreira, Pedro Augusto Vecchi | mar. 2019[por] Traça um panorama sobre a regulamentação do teletrabalho, trazendo aspectos do Direito Internacional, notadamente da Convenção n. 177 e Recomendação n. 184 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Direito Comparado, trazendo referências do Direito Português, e das normas Consolidadas anteriores e posteriores ...