Transfere função comissionada da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (ASPRODEC) para o Gabinete da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (GP); e transforma funções comissionadas, sem aumento de despesas.

Altera o Ato Conjunto n. 3/TST.CSJT.GP, de 8 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a criação da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (ASPRODEC).

Dispõe sobre a criação e estrutura da Secretaria-Geral de Gestão de Processos, da Secretaria de Admissibilidade de Recursos, da Assessoria de Apoio e Inovação Tecnológica do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.