A razoabilidade na reparação dos danos extrapatrimoniais / Thiago do Amaral Santos

Os limites e as exceções ao direito do autor e aos direitos conexos / Romulo Sérgio de Carvalho Guerra

Violência doméstica e familiar (patrimonial) contra a mulher na dimensão do constitucionalismo feminista e do protocolo de julgamento na perspectiva de gênero / Eduardo Cambi, Silvana Aparecida Cardoso Plastina

A nova interpretação do parágrafo único do art. 42 do CDC pelo STJ e a necessidade de reequilíbrio de forças no processo envolvendo o consumidor hipossuficiente / Gabriela Luna Santana Gomes Tenório, Rodrigo Tenório Tavares de Melo

Discriminação algorítmica em processo seletivo e a necessidade de revisão humana / Selma Carloto, André Kazuo Takahata

A proteção aos direitos fundamentais aos refugiados em situação de rua no Brasil / Bruna Nogueira Guimarães Tibo, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz

Greenwashing e o regime informacional do mercado de capitais brasileiro / Yasmin Fernandes Reis, Viviane Muller Prado, Marcos Galileu Lorena Dutra

Democracia, feminismo e justiça: problematizações à luz da teoria de Nancy Fraser / Alvaro de Azevedo Gonzaga, Gisele Pereira Aguiar, Nattasha Queiroz Lacerda

Art. 489, § 2º, do CPC/15 e as decisões judiciais contra legem / Alexandre de Castro Coura, Maira Ramos Cerqueira

A conformação do fato gerador do ITBI pelos tribunais superiores / Lucas Bevilacqua, Michell Przepiorka

É constitucional a incidência do ISS sobre a cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento / Íris Vânia Santos Rosa

Norma que posiciona membro do Ministério Público ao lado e à direita dos magistrados nas audiências e sessões de julgamento no procedimento penal é constitucional / Maurilio Casas Maia

Lei municipal que autoriza parcerias público-privadas para execução de obras públicas de infraestrutura e urbanismo é inconstitucional / Vitor Rhein Schirato

Modificação do regime de bens para o da comunhão universal terá efeitos retroativos à data do casamento, ressalvados os direitos de terceiros afetados com a alteração / Luiz Manoel Gomes Junior, Alex Matoso Silva

Afastada a ocorrência de bis in idem em relação a múltiplas multas aplicadas, por necessidade de revolvimento de matéria fática, análise inviável em sede de recurso / Germana Parente Neiva Belchior, Iasna Chaves Viana