A promessa de contemplação nos contratos de consórcio de bens ou serviços: notas críticas à luz dos modelos jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Vitor Lemes Castro

Decisões individuais e os seus reflexos no comportamento institucional do Supremo Tribunal Federal / Taynara Tiemi Ono, Daniela Marques de Moraes

Existem algoritmos neutros e isentos de discriminação? Quais os reflexos éticos, nacionais e internacionais que pairam sobre o tema na atualidade? / Carmen Sfeir Jacir, Milla Cerqueira, Nadia Hackerott

A Agenda 2030 da ONU e o ODS 10 como meio para realizar a inclusão social / Ana Claudia Lorenzetti Mendes, Samia Bonavides

Mecanismos dialógicos e participativos para a solução de conflitos de direitos humanos e empresas à luz da teoria da comunicação não violenta / Ana Maria D’Ávila Lopes, Aline Passos Maia, Mara Lívia Moreira Damasceno

A recuperação extrajudicial e as alterações na Lei de recuperação de empresas e falências: desafios e perspectivas / Filipe Casellato Scabora

Os limites do Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima à luz das frustrações das Conferências das Partes de Glasgow, em 2021, e Sharm El Sheikh, em 2022 / Jahyr-Philippe Bichara

A governança transnacional e a cooperação entre os povos na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Caio Sperandéo de Macedo

O prazo máximo de suspensão convencional do processo (art. 313, § 4º, CPC) e sua necessária superação / Gustavo Osna

Direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e desjudicialização da atividade processual executiva / Luis Alberto Reichelt, Camila Victorazzi Martta, Alan Jece Baltazar

A influência da teoria da indiciariedade do tipo penal na distribuição do ônus da prova no processo penal / Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Roberto da Freiria Estevão, Alencar Frederico Margraf

Tributação das transações com NFTs sob a perspectiva do consumo: análise a partir da funcionalidade / Tathiane Piscitelli

A imunidade tributária implícita da renda das entidades familiares para financiamento do direito fundamental à educação / Bruno Magno Herculano Medeiros, Thais Helena Morando

Associações genéricas não podem propor ação coletiva sem autorização dos seus associados / Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri

Estados e municípios têm competência supletiva para promover o licenciamento ambiental, principalmente em caso de demora na renovação / Fernando Rei

Segurado que cumpriu as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876/1999, e antes da regra transitória definitiva, em 2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, se for mais favorável / Artur Barbosa da Silveira

Constatada a efetiva transgressão aos princípios da transparência, da publicidade e da impessoalidade nas práticas orçamentárias viabilizadoras do "orçamento secreto", baseado em negociações ocultas entre o Executivo, sua base parlamentar e o Congresso / Alexandre Manir Figueiredo Sarquis