Contenido
Pontos polêmicos instrumentais na nova Lei de improbidade administrativa: juízo de prelibação, vinculação da assessoria jurídica à defesa do ato e acordo de não persecução civil / José Jerônimo Nogueira de Lima, Thiago Reis Augusto Rigamonti
A "vulnerabilidade eletrônica" e a "sexta onda renovatória de acesso à justiça" na "Sociedade 5.0": a tecnologia enquanto obstáculo e facilitadora do acesso / Maurilio Casas Maia
A (im)possibilidade de realização de inventário extrajudicial com a presença de interessado incapaz / Taysa Pacca Ferraz de Camargo, Caio Pacca Ferraz de Camargo, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
Responsabilidade civil médico-hospitalar por eventos adversos nas cirurgias robóticas: uma análise da primeira decisão judicial brasileira sobre o tema / Rafaella Nogaroli
Aspectos jurídicos do seguro de riscos cibernéticos: primeiras impressões e possíveis desafios para contratação / Marcela Joelsons
Da liberdade plena de contratação à autonomia da vontade limitada: uma visão sistemático-evolutiva da ingerência do Estado nas relações privadas / Jorge Shiguemitsu Fujita, Daniel Carlos Machado
O tráfico de pessoas no Brasil sob a perspectiva da mulher migrante / Priscila Campêlo
Compromisso de ajustamento de conduta: construção de uma política pública para a garantia do direito fundamental à higiene menstrual no cárcere / Luiz Manoel Gomes Junior, Rafaela Cândida Tavares Costa
Tutela provisória no Brasil: fragilidades em comparação com o contexto norte-americano / Cesar Zucatti Pritsch
O dever de fundamentação das decisões penais, o poder punitivo estatal e a garantia de direitos: uma análise da atuação do Superior Tribunal de Justiça em casos de tráfico de drogas julgados entre 2020 e 2022 / Carolina Costa Ferreira, Greice Kerr Mandruzato
A recuperação extrajudicial e as alterações na Lei de recuperação de empresas e falências: desafios e perspectivas / Filipe Casellato Scabora
A indispensável presença do advogado para a efetivação do acesso à justiça na mediação e na conciliação / Patrícia Martins Garcia, Thiago Cesar Giazzi
A desjudicialização na sociedade da informação: a arbitragem eletrônica como forma de resolução de conflitos / Adrielly Letícia Silva Oliveira, Fábio Romeu Canton Filho
Entidades (semi-)independentes e a importância do direito administrativo no século XXI: comentários à Lei da autonomia do banco central e à Lei quadro das agências reguladoras / Mártin M. Szinvelski
É inconstitucional lei estadual que estende a idade de aposentadoria compulsória para cargos que não estejam expressamente determinados na Constituição federal / Débora de Jesus Rezende Barcelos
Supremo declara inconstitucionalidade de dispositivo que determinava a suspensão do exercício profissional em decorrência de inadimplemento das anuidades / Terezinha Fernandes de Oliveira
Remuneração do administrador judicial não pode se sujeitar à forma fixada no plano de recuperação / Rennan Thamay
Suspensa ações sobre a possibilidade de concessão de autorização sanitária para importação e cultivo de Cannabis / Eduardo Dantas
