A implantação de programas de integridade pelas empresas contratadas pela Administração Pública: uma análise a partir do desenvolvimento sustentável e do dever fundamental de zelar pelo patrimônio público / Rodrigo Santos Neves, Adriano Sant’Ana Pedra

Desastres climáticos e o direito processual dos desastres / Délton Winter de Carvalho, Hermes Zaneti Jr.

Instituições, democracia e fake news / Clémerson Merlin Clève, Bruno Meneses Lorenzetto, Daniela Urtado

A real função do estipulante no contrato de seguro de vida em grupo / Douglas Belanda

O papel do direito estrangeiro na cultura jurídica brasileira / Luiza Petersen, Raphael Petersen

Tributação isonômica e relativização da privacidade patrimonial: balizamentos da Lei 13.709/2018 ("LGPD") e sigilo fiscal flexível / Sérgio Assoni Filho

Limites econômicos dos acordos de colaboração premiada / Mariane de Matos Aquino

Negociação e outros meios adequados de solução de conflitos / Francisco José Cahali, Mayara Oddone Volpe Fuller

A prudência como parâmetro de concretização da norma jurídica na teoria estruturante do direito / Antonio Jorge Pereira Júnior, Rafael Ribeiro Rayol, André Clark Nunes Cavalcante

A recepção da Convenção 190 da OIT sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho no direito interno brasileiro e a perspectiva do preenchimento das lacunas jurídicas atuais / Jahyr-Philippe Bichara

A tributação dos contratos Turn Key: aspectos polêmicos acerca da incidência de ISS e ICMS nos projetos de empreitada global / Agnon Ericson Cavaeiro

STF declara constitucional execução extrajudicial de garantia por bancos à luz do devido processo legal e do contraditório eventual / Paulo Iotti, José Luiz Ragazzi

"Da prescrição e da decadência": estudo comparado de direito romano e direito moderno / Eduardo C. Silveira Marchi

É constitucional o cômputo de todas as parcelas que integram o preço do serviço de hotelaria na base de cálculo do ISS / Anselmo Zilet Abreu

É ilegítimo o exercício do direito de ação quando desvirtuado de sua finalidade original, especialmente quando utilizado para coagir a imprensa ou dificultar o direito de defesa dos réus / Luiz Manuel Gomes Junior, Leonardo Brandão Rocha

Guarda municipal não exerce atividade de segurança pública com a mesma amplitude equiparada à polícia militar ou civil / Hugo Leonardo Rodrigues Santos

O credor pode escolher se exige obrigações ambientais do proprietário ou possuidor atual, dos anteriores, ou de todos eles / Mariana Barbosa Cirne, Micheline Mendonça Neiva