Extrato
Diário da Justiça: n. 86, p. 7661-7670 (9 maio 1989). Seção 1
ExtratoPeriódico
Colecciones
Extrato
Diário da Justiça: n. 86, p. 7661-7670 (9 maio 1989). Seção 1
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/228371Periodicidad
Diária
Descripción
Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.ExtratoPeriódico
Colecciones
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Primeiras considerações sobre os créditos trabalhistas na Lei n. 11101/05: nova "Lei de Falências"
A vetusta “Lei de Falências” (Decreto-lei n. 7.661, de 21.6.1945) foi revogada e está prestes a perder sua eficácia. Após mais de dez anos de tramitação, foi publicada em 9 de fevereiro de 2005, a Lei n. 11.101, que entrará em vigor ao cessar sua vacatio legis dentro de 120 dias, disciplinando, conforme sua ementa destaca, ... -
A inconstitucionalidade da restrição dos créditos trabalhistas na nova Lei de falências: art. 83, I da Lei n. 11.101/05
Um regime jurídico de insolvência, representado pela Lei n. 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência — LRF), suscita muitas dúvidas que não são de simples solução. Tal legislação é complexa, envolve a interação de várias áreas do Direito, senão todas, implicando procedimentos e instrumentos para encaminhamento ... -
Recuperação de empresas e sucessão trabalhista
Em que pese tenha surgido logo após a Segunda Guerra Mundial, quando o Direito concursal já havia superado a fase classificada pela doutrina de liquidatória e solutória, a antiga Lei de Falências brasileira (Decreto-lei n. 7.661/45) enfocava exclusivamente a relação entre os credores e o devedor, visando, portanto, à ...
