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    • 2. Atos normativos
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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 123, de 29 de janeiro de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jan. 2024
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    PDF (114Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 123, de 29 de janeiro de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jan. 2024
    PDF (114Kb)

    Autoriza, excepcionalmente, aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), o atendimento direto pelo credenciado ou o reembolso integral de despesas com a vacinação contra o vírus da dengue no exercício de 2024.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/227994
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 123, de 29 de janeiro de 2024. Boletim Interno Especial [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2, p. 2, 29 jan. 2024.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Caráter excepcional ; Beneficiário ; Programa ; Assistência médico-hospitalar ; Assistência médica ; Plano de saúde ; Vacina ; Vacinação ; Dependente ; Dengue ; Reembolso ; Limitação ; Valor ; Despesa ; Custeio
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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      Ato Deliberativo n. 52, de 25 de novembro de 2014 

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 mar. 2023
      Dispõe sobre os requisitos para o reembolso de aparelho de Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas (CPAP) aos beneficiários titulares e dependentes do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).
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      Dispõe sobre a implantação da Rede Referenciada de prestadores de serviços credenciados ao Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), objetivando a redução de custos em saúde para a autogestão e seus beneficiários.
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      Dispõe sobre os reajustes incidentes sobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), prevista no inciso II do art. 32 do Regulamento do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, e sobre o valor da reserva ...
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      Dispõe sobre os reajustes incidentes sobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), prevista no inciso II do art. 32 do Regulamento do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, e sobre o valor da reserva ...

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