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Artigo de periódico

Anotações à Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006

dc.contributor.authorMallet, Estevão
dc.date.accessioned2009-07-28T20:37:20Z
dc.date.available2009-07-28T20:37:20Z
dc.date.issued2007-03
dc.identifier.citationMALLET, Estêvão. Anotações à Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 1, p. 66-87, jan./mar. 2007.pt_BR
dc.identifier.citationMALLET, Estêvão. Novas modificações no CPC e o processo do trabalho: Lei n. 11.382. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 71, n. 5, p. 519-532, maio 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/2274
dc.description.abstractEm prosseguimento à reforma da legislação processual, iniciada há mais de uma década, fizeram-se aprovar, no final de 2006, quatro novas leis, de ns 11.382, 11.417, 11.418 e 1.419. A primeira cuida preponderantemente do processo de execução; a segunda trata da edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes, previstas no art. 103-A da Constituição; a terceira disciplina o instituto da repercussão geral em recurso extraordinário, nos termos do art. 102, § 3º, também da Constituição; a última regula a utilização de meios eletrônicos em processo judiciais. Na presente altura, busca-se, tão-somente, apresentar algumas impressões, de caráter geral, sobre diferentes aspectos da Lei n. 11.382, aquela que, de todas as leis citadas, mais amplamente alterou o Código de Processo Civil, tendo em conta, em particular, os seus desdobramentos no processo do trabalho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAs primeiras disposições da Lei n. 11.382 -- A dificuldade ontológica da execução -- Impropriedades da Lei n. 11.382 -- Estímulos ao adimplemento da obrigação e maior rigor na execução -- Novas disposições sobre a penhora -- Localização e apreensão de bens suscetíveis de execução -- Simplificação e valorização da arrematação -- Peculiariedades dos embargos à execução na Lei n. 11.382pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 73, n. 1 (jan./mar. 2007)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 71, n. 5 (maio 2007)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-12-06;11382pt_BR
dc.subjectProcesso de execução, Brasilpt_BR
dc.subjectPenhora, Brasilpt_BR
dc.subjectEmbargos à execução, Brasilpt_BR
dc.subjectImpenhorabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectArrematação, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução por título extrajudicial, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma processual civil, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução (processo civil), Brasilpt_BR
dc.titleAnotações à Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006pt_BR
dc.title.alternativeAnotações à Lei n. 11382pt_BR
dc.title.alternativeNovas modificações no CPC e o processo do trabalho: Lei n. 11.382pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys913250
dc.identifier.rvbisys794415
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/2270pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104923pt_BR

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Nome:
2007_mallet_estevao_anotacoes_ ...
Tamanho:
326Kb
Formato:
PDF
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