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    Resolução

    Resolução n. 542, de 19 de dezembro de 2023

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 22 dez. 2023
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    PDF (95Kb)

    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados721

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    Resolução

    Resolução n. 542, de 19 de dezembro de 2023

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 22 dez. 2023
    PDF (95Kb)

    Cria o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim), com o objetivo de aprimorar a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/227241
    Faz referência a
    Ato Normativo n. 0007861-61.2023.2.00.0000
    Fonte
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 542, de 19 de dezembro de 2023. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 307, p. 7-9, 22 dez. 2023.
    Assunto
    Criação ; Fórum ; Violência ; Mulher ; Gênero ; Poder judiciário ; Competência ; Composição ; Comitê gestor
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados721

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