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Artigo de periódico

Da possibilidade de suspender o período das férias anuais para gozo da licença-paternidade

dc.contributor.authorPedrini, Tiago Rigon
dc.date.accessioned2024-01-10T19:55:08Z
dc.date.available2024-01-10T19:55:08Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.citationPEDRINI, Tiago Rigon. Da possibilidade de suspender o período das férias anuais para gozo da licença-paternidade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Porto Alegre, v. 46, n. 45, p. 147-165, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/226815
dc.description.abstractAnalisa a possibilidade jurídica de suspensão do curso das férias anuais para gozo do benefício da licença-paternidade, a fim de garantir que ambos os direitos sejam integralmente usufruídos por todos trabalhadores. Analisa de que forma é tratada a situação da coincidência de prazos desses dois institutos, verificando se há a possibilidade de garantir o gozo integral dos dois direitos, no caso de coincidirem, parcial ou totalmente, os períodos de benefício. Inicialmente analisa a legislação atual e a busca de referencial no direito comparado sobre a existência ou não dessa possibilidade. Também busca na doutrina e jurisprudência, procurando entender como os doutrinadores e julgadores tratam essa possível sobreposição de períodos de gozo dos dois institutos em questão. No primeiro ponto, estuda, de forma sucinta, o instituto das férias anuais remuneradas, mais especificamente visando entender de que forma surgiu e a que se destina esse direito, seus benefícios diretos ao trabalhador e as consequências da não integralidade de seu usufruto. Ainda neste tópico, estuda a possibilidade legal de interrupção ou suspensão das férias, por motivos e formas diversas. No segundo tópico, analisa o benefício da licença-paternidade, sua origem, necessidade de garantir o gozo integral desse direito e possíveis tendências para se aprimorar e regulamentar os seus benefícios. Finalmente, analisa, no terceiro ponto, o que se tem até hoje na legislação, doutrina, jurisprudência e no direito comparado, em relação ao caso de ambos os benefícios estudados coincidirem seu prazo. Estuda qual a melhor forma de resolver a questão da coincidência de período dos dois benefícios: se eles se sobrepõem, um direito abrangendo o prazo do outro, ou se é possível alguma forma de manter a integralidade no usufruto de ambos os direitos. A relevância do estudo funda-se na falta de previsão legal expressa sobre o tema, trazendo incerteza ao trabalhador sobre a possibilidade ou não de suspender a contagem dos dias de férias para gozar o direito da licença-paternidade e, após o período desta última, retomar a contagem dos dias de férias. Há incerteza também por parte do empregador, que não tem uma orientação segura sobre como proceder diante desse fato. O autor do trabalho, pai de três filhos, conhecedor das necessidades iniciais do cuidado de um bebê e da mulher, já passou por esse conflito de período de benefício e, mesmo sendo servidor público federal, regido, portanto, pelo Estatuto dos Servidores Públicos, encontrou dificuldades para garantir o real usufruto dos dois direitos. Daí também partiu o interesse em estudar o tema, pesquisando sobre como é tratado na jurisprudência e na doutrina trabalhista, a fim de verificar se há precedentes ou autores que especifiquem a forma como tratar esse conflito de prazo de dois direitos de fundamental importância ao trabalhador. Também verifica se há alguma tendência a se firmar como prática recomendada no caso específico de ocorrer esse conflito de períodos.pt_BR
dc.description.tableofcontentsFérias anuais -- Da possibilidade de interrupção ou suspensão das férias -- Licença-paternidadept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: vol. 46, n. 45 (2017)pt_BR
dc.subjectFérias, Brasilpt_BR
dc.subjectFérias, interrupção, Brasilpt_BR
dc.subjectLicença-paternidade, Brasilpt_BR
dc.titleDa possibilidade de suspender o período das férias anuais para gozo da licença-paternidadept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, XIXpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 130; art. 134; art. 137; art. 138; art. 473pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1134077
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/226574pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2017_pedrini_tiago_possibilida ...
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