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Artigo de periódico
O fenômeno da uberização laboral e as formas de proteção ao trabalhador uberizado pelo direito do trabalho brasileiro
Artigo de periódico
O fenômeno da uberização laboral e as formas de proteção ao trabalhador uberizado pelo direito do trabalho brasileiro
[por] Trata acerca do novo fenômeno do mundo do trabalho, conhecido como uberização laboral. Os avanços tecnológicos têm modificado todos os aspectos de nossas vidas, incluindo as relações de trabalho. O trabalho tem sido executado por meio de plataformas digitais criadas por grandes empresas de tecnologia, que fazem uso de dados e algoritmos para gerenciar a força de trabalho. Essa nova tendência aplica-se a todos os trabalhadores que prestam serviços locais sob demanda por meio da utilização de plataformas digitais, os chamados aplicativos (apps). Ocorre que, até o presente momento, no Brasil, os trabalhadores uberizados têm enfrentado a precarização das condições de trabalho. Eles encontram-se à margem da legislação protetora de trabalho. Assim, o artigo busca compreender o fenômeno da uberização laboral, investigando suas origens, principais características e, principalmente, possíveis formas de proteção que podem ser adotadas pelo direito do trabalho brasileiro para promover trabalho decente aos trabalhadores uberizados. [eng] The present article is about the new phenomenon of the labour world known as labour uberization. Technological progress has changed all aspects of our lives, including labour relations. Labour has been performed through digital platforms created by big tech companies that make use of data and algorithms to manage the workforce. This new trend applies to all workers who work locally on demand through digital platforms, called applications (apps). However, what happens is that until now Brazilian uberized workers are facing poor labour conditions. They find themselves out of the labour protection legislation. Therefore, the present article intends to understand the phenomenon of labour uberization, researching its origin, its main features, and, mainly, possible forms of protection that can be adopted by the Brazilian labour law in order to promote decent work to the uberized workers.