Dispõe sobre a consulta aos locais de aplicação das provas objetivas, para todos os cargos, e da prova discursiva, somente para os cargos de Analista Judiciário, referentes ao concurso público para o provimento dos cargos de Analistas Judiciários, Áreas de Apoio Especializado, Especialidades: Medicina Clínica Médica e Engenharia Mecânica, e da carreira de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Programação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e formação de cadastro de reserva.