Extrato
Diário Oficial da União: n. 236, p. 191 (13 dez. 2023). Seção 3
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Diário Oficial da União: n. 236, p. 191 (13 dez. 2023). Seção 3
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/226074Periodicity
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Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.Table of contents
Extrato de Acordo de Cooperação, de 11 de dezembro de 2023, entre o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) e a PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PGM-RJ), tendo como objeto promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviço.ExtratoPeriódico
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See also
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Ato n. 11/GVP, de 13 de março de 2023
Designa equipe de gestão do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023 do Tribunal Superior do Trabalho, celebrado com a Advocacia-Geral da União, tendo como objeto promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária ... -
Ato n. 289/SEJUD.GP, de 11 de maio de 2009
Trata da remessa, à Procuradoria-Geral do Trabalho, dos processos que tem por objeto o recolhimento de contribuição previdenciária, nos quais figure como parte ou terceiro interessado o INSS ou a União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
