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Artigo de periódico

Função social da empresa: uma restrição jurídica à dispensa coletiva

dc.contributor.authorMoraes, Camila Miranda de
dc.contributor.authorAlencar, Naira Pinheiro Rabelo de
dc.contributor.authorGuerra, Beatriz Moraes
dc.date.accessioned2023-12-12T21:10:36Z
dc.date.available2023-12-12T21:10:36Z
dc.date.issued2023-09
dc.identifier.citationMORAES, Camila Miranda de; ALENCAR, Naira Pinheiro Rabelo de; GUERRA, Beatriz Moraes. Função social da empresa: uma restrição jurídica à dispensa coletiva = The social purpose of company: a legal restriction to collective dismissals. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 3, p. 215-228, jul./set. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/225934
dc.description.abstract[por] Investiga se o princípio da função social da empresa pode atuar como fator limitador ou impeditivo do direito de rescisão do empregador nas dispensas coletivas. Analisa-se a posição da empresa como instituição necessária ao capitalismo e à ordem econômica financeira e social. Em seguida, analisa-se o fenômeno da dispensa coletiva, com o objetivo de compreender seus elementos característicos, sua definição e seus impactos. Conclui-se que o direito potestativo do empregador quanto à dispensa coletiva não é absoluto, limitado pelo princípio vetor da atividade econômica: a função social da empresa, que tem como um de seus pilares o valor social do trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This research aims to investigate whether the principle of the social purpose of a company can serve as a limiting or impeding factor for the employer’s right to terminate employment in collective dismissals. The article analyzes the role of the company as an institution necessary for capitalism and for the economic, financial, and social order. Subsequently, the phenomenon of collective dismissal is examined, with the aim of understanding its core elements, definition, and impacts. The conclusion is that the employer’s potestative right regarding collective dismissal is not absolute, but limited by the guiding principle of economic activity: the social purpose of the company, which includes, among its pillars, the social value of labor.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA empresa sob as perspectivas econômica e social no estado democrático de direito -- Dispensa coletiva -- Relação entre a função social da empresa nas dispensas coletivas e o alcance da justiça socialpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 3 (jul./set. 2023)pt_BR
dc.subjectDespedida coletiva, Brasilpt_BR
dc.subjectDespedida coletiva, aspectos econômicos, Brasilpt_BR
dc.subjectLivre iniciativa, Brasilpt_BR
dc.subjectEmprego (teoria econômica), proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa, Brasilpt_BR
dc.titleFunção social da empresa: uma restrição jurídica à dispensa coletivapt_BR
dc.title.alternativeThe social purpose of company: a legal restriction to collective dismissalspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1251521
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/224754pt_BR

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Nome:
2023_moraes_camila_funcao_soci ...
Tamanho:
766Kb
Formato:
PDF
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