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Artigo de periódico

A segurança jurídica nas relações de emprego: o combate ao ativismo judicial na Justiça do trabalho

dc.contributor.authorAssis, Rubiane Solange Gassen
dc.date.accessioned2023-12-06T15:30:56Z
dc.date.available2023-12-06T15:30:56Z
dc.date.issued2021-12
dc.identifier.citationASSIS, Rubiane Solange Gassen. A segurança jurídica nas relações de emprego: o combate ao ativismo judicial na Justiça do trabalho = Legal certainty in employment relations: combating judicial activism in Labour Court. Revista da Escola Judicial TRT4, Porto Alegre, v. 3, n. 6, p. 249-276, jul./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/225295
dc.description.abstract[por] Examina o conceito de ativismo judicial, sua distinção quanto à judicialização da política, as críticas a esse lançadas e algumas situações específicas, no âmbito das decisões judiciais trabalhistas, apontadas como exemplos de prática de ativismo judicial por juízes e tribunais do trabalho. Como exemplos são mencionadas questões relativas à terceirização de serviços e ao cômputo no horário de trabalho das denominadas horas de itinerário (horas "in itinere"). Analisam-se críticas à Reforma Trabalhista, como instrumento de combate ao ativismo judicial, bem como argumentos que sustentam a necessidade e a conveniência dessa reforma, tais como a necessidade de maior segurança jurídica às relações de trabalho. A pesquisa é bibliográfica, descritiva e exploratória.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This bibliographic, descriptive and exploratory research aims to examine the concept of judicial activism, its distinction as to the political judicialization, its criticisms and some specific situations, within the scope of judicial labor decisions, identified as examples of the practice of judicial activism by judges and labor courts. As examples, issues related to the outsourcing of services and the calculation in the working hours of the so-called itinerary hours (hours "in itinere") are mentioned. Labor Reform Criticisms are analyzed as an instrument to combat judicial activism, as well as arguments that support the need and convenience of this reform, such as the need for greater legal certainty in labor relations.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDo conceito de ativismo judicial -- Das críticas ao ativismo judicial -- Do ativismo judicial na Justiça do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Escola Judicial do TRT4: vol. 3, n. 6 (jul./dez. 2021)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectAtivismo judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.titleA segurança jurídica nas relações de emprego: o combate ao ativismo judicial na Justiça do trabalhopt_BR
dc.title.alternativeLegal certainty in employment relations: combating judicial activism in Labour Courtpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1223834
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/224774pt_BR

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Nombre:
2021_assis_rubiane_seguranca_j ...
Tamaño:
304Kb
Formato:
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