Artigo de periódico
A abrangência da relação de emprego e as cláusulas gerais: trabalho decente e protegido para além do trabalho subordinado
| dc.contributor.author | Lemos, Matheus Gallarreta Zubiaurre | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-05T20:47:09Z | |
| dc.date.available | 2023-12-05T20:47:09Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.identifier.citation | LEMOS, Matheus Gallarreta Zubiaurre. A abrangência da relação de emprego e as cláusulas gerais: trabalho decente e protegido para além do trabalho subordinado = The definition of work relation through general clauses: protected and decent work beyond subordinate work. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 3, n. 6, p. 17-42, jul./dez. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/225194 | |
| dc.description.abstract | [por] Durante os 80 anos da Justiça do trabalho brasileira, essa justiça especializada cuidou da relação de trabalho predominante. Contudo, o direito do trabalho vem perdendo espaço quanto ao seu âmbito de aplicação. Isso ocorre porque esse ramo jurídico, no ordenamento jurídico pátrio, protege, principalmente, as relações de trabalho subordinadas, em vez de priorizar as relações de trabalho desiguais. O termo dependência contido no art. 2º da CLT (BRASIL, 1943) é identificado, quase que unanimemente, com subordinação. Pretende-se estudar as cláusulas gerais e demonstrar que a norma definidora do âmbito subjetivo de aplicação da disciplina no Brasil deve ser entendida como tal, permitindo expandir o sentido extraído da leitura dos arts. 2º e 3º da CLT, sobretudo no que diz respeito à subordinação. Após a análise das cláusulas gerais, estuda-se a subordinação como requisito da relação de emprego. Ao final, conclui-se pela possibilidade de classificação da norma extraída da leitura dos dispositivos em questão como cláusula geral. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] During the 80 years of the brazilian labor law, this specialized justice has taken care of the predominant work relation. However, labor law has been losing space regarding its application scope. This occurs because this legal branch, in the national legal order, protects, mainly, subordinate work relations, instead of prioritizing unequal labor relations. The term dependency contained in the Consolidated Labor Laws (CLT) is identified, almost unanimously, as subordination. However, this paper intends to demonstrate that the norm which defines the subjective scope of the matter, consists of a general clause. For doing so, this paper analyzes the general clauses, their origin and characteristics. Afterwards, it analyzes dependency in the work relations. In the end, this paper verifies the possibility of classification of general clauses of the norm, extracted from the reading of the second and third articles of CLT. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Cláusulas gerais: Cláusulas gerais e a vaguezas. Cláusulas gerais em sentido estrito e conceitos indeterminados -- Os requisitos para a relação de emprego: Dependência jurídico-pessoal. Zona de penumbra e dependência | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista da Escola Judicial do TRT4: vol. 3, n. 6 (jul./dez. 2021) | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Subordinação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A abrangência da relação de emprego e as cláusulas gerais: trabalho decente e protegido para além do trabalho subordinado | pt_BR |
| dc.title.alternative | The definition of work relation through general clauses: protected and decent work beyond subordinate work | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 2º; art. 3º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1223596 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/224774 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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