Artigo de periódico
A desconsideração da personalidade jurídica à luz da reforma trabalhista de 2017
| dc.contributor.author | Grilo, Elton Elias Caetano | |
| dc.date.accessioned | 2023-11-30T18:23:31Z | |
| dc.date.available | 2023-11-30T18:23:31Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.identifier.citation | GRILO, Elton Elias Caetano. A desconsideração da personalidade jurídica à luz da reforma trabalhista de 2017 = The disregard of legal personality in the light of the 2017 labor reform. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Porto Alegre, v. 48, n. 47, p. 37-50, jan./dez. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/224695 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica aplicável ao Processo do Trabalho e de suas modificações decorrentes da Reforma Trabalhista de 2017. A importância deste estudo é latente, já que explora uma área de incerteza jurídica e carecedora de pesquisa, haja vista ser tema impactado pela novel reforma trabalhista ocorrida em 2017 e por se referir a um tema que envolve sérios debates acerca do instituto objeto deste estudo. Ademais, o estudo é de importância por envolver um mecanismo que, de um lado, visa a assegurar a satisfação de eventual direito da parte vencedora em uma demanda trabalhista, e, de outro lado, por permitir, via de regra, a invasão dos bens dos sócios de uma determinada sociedade que está em litígio na demanda trabalhista. Inicialmente, fez-se um breve estudo do instituto jurídico da desconsideração da personalidade jurídica, definindo-o e o contextualizando com a reforma trabalhista. Depois, estudam-se as teorias existentes acerca do instituto, os pressupostos e o procedimento a ser adotado quando de sua instauração, tudo à luz do Processo do Trabalho com o advento da reforma trabalhista e dos princípios aplicáveis correlatos. O estudo ocorre através da análise da doutrina pátria, de conceitos jurídicos correlacionados, da legislação pertinente ao assunto, mormente das modificações trazidas pela Lei 13467/2017, a fim de se chegar a uma interpretação adequada, consentânea e segura acerca da aplicação do instituto objeto de estudo, sem, contudo, ter a pretensão de se esgotar o tema aqui proposto. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims to analyze the phenomenon of disregarding the legal personality applicable to the Labor Process and its modifications resulting from the Labor Reform of 2017. The importance of this study is latent, since it explores an area of legal uncertainty and a lack of research, as it is a theme impacted by the new labor reform occurred in 2017 and for referring to a topic that involves serious debates about the institute object of this study. In addition, the study is important because it involves a mechanism that, on the one hand, aims to ensure the satisfaction of the eventual right of the winning party in a labor claim, and, on the other hand, to allow, as a general rule, the invasion of property of the members of a certain company that is in dispute in the labor demand. Initially, a brief study was made of the legal institute of disregarding legal personality, defining and contextualizing it with the labor reform. Then, we studied the existing theories about the institute, the assumptions and the procedure to be adopted when it was introduced, all in the light of the Labor Process with the advent of labor reform and related applicable principles. The study takes place through the analysis of the homeland doctrine, related legal concepts, legislation relevant to the subject, mainly the changes brought by Law 13.467/2017, in order to reach an adequate, consistent and secure interpretation about the application of the object institute of study, without, however, claiming to exhaust the theme proposed here. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A desconsideração da personalidade jurídica à luz da reforma trabalhista de 2017 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: vol. 48, n. 47 (jan./dez. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Crédito trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A desconsideração da personalidade jurídica à luz da reforma trabalhista de 2017 | pt_BR |
| dc.title.alternative | The disregard of legal personality in the light of the 2017 labor reform | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 855-A | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1200082 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/224215 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos tribunais regionais do trabalho
[por] A responsabilidade patrimonial dos sócios atuais e daqueles retirantes das sociedades empresárias constitui hoje um dos temas mais sensíveis do direito, em especial na seara da Justiça do Trabalho. O artigo se pautou no estudo quanto ao procedimento a ser seguido com vistas a desconsiderar a personalidade jurídica ... -
A desconsideração da personalidade jurídica na esfera trabalhista: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade em prol de um melhor ambiente de negócios no Brasil
[por] A sociedade, na qualidade de empregadora, responde pelas obrigações trabalhistas decorrentes das suas relações de emprego. A jurisprudência, entretanto, admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações trabalhistas da sociedade. A relativização da personalidade jurídica, com a consequente responsabilização ... -
O descompasso entre reforma trabalhista e sustentabilidade nas relações de trabalho
[por] No contexto do Estado moderno, analisa se a atividade legislativa na seara trabalhista tem positivado as premissas constitucionais de sustentabilidade, especificamente em razão da recente publicação da Lei n. 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista. O estudo se justifica em razão da necessidade de se perseguir ... -
Efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório
[por] Demonstra a obrigatoriedade do Estado em resguardar os direitos trabalhistas no procedimento licitatório estabelecido pela Constituição de 1988 e pela Lei n. 8.666/93, tendo como fundamento, especialmente, o Princípio da Proteção, da Dignidade Humana e a doutrina trabalhista. É o direito ao trabalho valor social ... -
Honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do trabalho e o benefício da gratuidade judicial
[por] Analisa os aspectos dos honorários advocatícios sucumbenciais no processo do trabalho, introduzidos pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista e a sua compatibilidade com o instituto da gratuidade judicial, especialmente após a decisão da ADI 5766 do Supremo Tribunal Federal. São analisados os ... -
A reforma trabalhista e a mitigação do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
[por] Versa sobre a Reforma Trabalhista e a mitigação do princípio constitucional da assistência jurídica integral e gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa bibliográfica da doutrina do Direito, jurisprudência e sites informativos, objetiva-se analisar a constitucionalidade, ... -
A incorporação de função gratificada e os novos regramentos da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, e da Medida provisória 808, de 14 de novembro de 2017
[por] A necessidade da abordagem da natureza jurídica do instituto da incorporação de função gratificada, bem como os reflexos trazidos com a nova redação do art. 468 da CLT e a sua possível retirada, independentemente do tempo de exercício, torna-se fundamental, na medida em que se faz uma gigantesca mudança no ordenamento ... -
Acordo extrajudicial trabalhista: ação para homologação e o princípio da primazia do mérito integrativo
[por] A Lei n. 13.467/17, conhecida por Reforma Trabalhista, operou uma série de modificações de caráter material e processual no ordenamento deste setor. Boa parte dessas normas vêm sendo alvo de justificada crítica da comunidade jurídica e geral, em face do latente potencial de precariedade das relações laborais e ... -
A reforma trabalhista e os impactos nas funções sociais sindicais
[por] Estuda a reforma trabalhista e os impactos da sua aplicação na função social sindical, dentro do Direito do Trabalho, visando às relações de emprego. Essa pesquisa tem como objetivo geral demonstrar as principais modificações da reforma e seus efeitos jurídicos, sociais e econômicos no âmbito dos sindicatos. Visando ...
