Artigo de periódico
A desconsideração da personalidade jurídica à luz da reforma trabalhista de 2017
[por] Analisa o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica aplicável ao Processo do Trabalho e de suas modificações decorrentes da Reforma Trabalhista de 2017. A importância deste estudo é latente, já que explora uma área de incerteza jurídica e carecedora de pesquisa, haja vista ser tema impactado pela novel reforma trabalhista ocorrida em 2017 e por se referir a um tema que envolve sérios debates acerca do instituto objeto deste estudo. Ademais, o estudo é de importância por envolver um mecanismo que, de um lado, visa a assegurar a satisfação de eventual direito da parte vencedora em uma demanda trabalhista, e, de outro lado, por permitir, via de regra, a invasão dos bens dos sócios de uma determinada sociedade que está em litígio na demanda trabalhista. Inicialmente, fez-se um breve estudo do instituto jurídico da desconsideração da personalidade jurídica, definindo-o e o contextualizando com a reforma trabalhista. Depois, estudam-se as teorias existentes acerca do instituto, os pressupostos e o procedimento a ser adotado quando de sua instauração, tudo à luz do Processo do Trabalho com o advento da reforma trabalhista e dos princípios aplicáveis correlatos. O estudo ocorre através da análise da doutrina pátria, de conceitos jurídicos correlacionados, da legislação pertinente ao assunto, mormente das modificações trazidas pela Lei 13467/2017, a fim de se chegar a uma interpretação adequada, consentânea e segura acerca da aplicação do instituto objeto de estudo, sem, contudo, ter a pretensão de se esgotar o tema aqui proposto. [eng] This article aims to analyze the phenomenon of disregarding the legal personality applicable to the Labor Process and its modifications resulting from the Labor Reform of 2017. The importance of this study is latent, since it explores an area of legal uncertainty and a lack of research, as it is a theme impacted by the new labor reform occurred in 2017 and for referring to a topic that involves serious debates about the institute object of this study. In addition, the study is important because it involves a mechanism that, on the one hand, aims to ensure the satisfaction of the eventual right of the winning party in a labor claim, and, on the other hand, to allow, as a general rule, the invasion of property of the members of a certain company that is in dispute in the labor demand. Initially, a brief study was made of the legal institute of disregarding legal personality, defining and contextualizing it with the labor reform. Then, we studied the existing theories about the institute, the assumptions and the procedure to be adopted when it was introduced, all in the light of the Labor Process with the advent of labor reform and related applicable principles. The study takes place through the analysis of the homeland doctrine, related legal concepts, legislation relevant to the subject, mainly the changes brought by Law 13.467/2017, in order to reach an adequate, consistent and secure interpretation about the application of the object institute of study, without, however, claiming to exhaust the theme proposed here.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/224695Notas de contenido
A desconsideração da personalidade jurídica à luz da reforma trabalhista de 2017In
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Referencia bibliográfica
GRILO, Elton Elias Caetano. A desconsideração da personalidade jurídica à luz da reforma trabalhista de 2017 = The disregard of legal personality in the light of the 2017 labor reform. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Porto Alegre, v. 48, n. 47, p. 37-50, jan./dez. 2019.Ítems relacionados
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