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Artigo de periódico

Contrato intermitente: reflexões e avanços necessários

dc.contributor.authorSerau Junior, Marco Aurélio
dc.date.accessioned2023-11-30T21:13:34Z
dc.date.available2023-11-30T21:13:34Z
dc.date.issued2023-05
dc.identifier.citationSERAU JUNIOR, Marco Aurélio. Contrato intermitente: reflexões e avanços necessários. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 120, p. 225-237, maio 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/224658
dc.description.abstract[por] Analisa o instituto do contrato intermitente, novidade que deriva do zero hour contract, do direito comparado, e foi introduzida no direito do trabalho brasileiro no bojo do processo de reforma trabalhista instaurado em 2017. Apresenta-se os contornos gerais do instituto e se indicam as principais deficiências em sua regulamentação, especialmente a insegurança jurídica e econômica decorrente da ausência de previsibilidade quanto a um número mínimo necessário de convocações para a atividade. Também são apontados os nefastos reflexos previdenciários desse formato contratual, apontando-se as perspectivas de alteração necessária da legislação previdenciária.pt_BR.
dc.description.abstract[eng] The article analyzes the institute of the zero hour contract (intermittent contract, in brazilian law therms), a novelty that derives from the zero hour contract, from Comparative Law, and was introduced in Brazilian Labor Law in the midst of the labor reform process established in 2017. Indicate the main shortcomings in its regulation, especially the legal and economic uncertainty resulting from the lack of predictability as to a minimum number of calls for the activity. The harmful social security consequences of this contractual format are also pointed out, pointing out the perspectives of necessary alteration of the social security legislation.pt_BR.
dc.description.tableofcontentsO trabalho intermitente na legislação trabalhista brasileira -- Insuficiências da tutela trabalhista no contrato intermitente: Lacuna normativa quanto à duração e "término" do contrato -- Insuficiência da proteção previdenciáriapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 120 (maio 2023)pt_BR
dc.subjectTrabalho intermitente, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho intermitente, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, extinção, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.titleContrato intermitente: reflexões e avanços necessáriospt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, VII; art. 195, § 14pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 443; art. 452-A; art. 477; art. 482-Hpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 11pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1250573
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/224134pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR

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2023_serau_jr_marco_contrato_i ...
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