Ato
Ato n. 280/CSJT.GP.SG, de 21 de dezembro de 2011
Situation
AlteradoCollections
Ato
Ato n. 280/CSJT.GP.SG, de 21 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/22416Related items
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 280/CSJT.GP.SG, de 21 de dezembro de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 882, p. 1-2, 23 dez. 2011.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 280/CSJT.GP.SG, de 21 de dezembro de 2011. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, p. 2-3, 13 jan. 2012.
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Resolução n. 101/CSJT.GP, de 20 de abril de 2012
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Resolução n. 220/CSJT, de 25 de junho de 2018
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Resolução n. 123/CSJT, de 21 de fevereiro de 2013
Altera os arts. 7º e 8º da Resolução n. 101/CSJT, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
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Resolução n. 262/CSJT, de 29 de maio de 2020
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Ato Conjunto n. 73/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 21 de outubro de 2022
Revoga o Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020, que consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo ... -
Brasil. Decreto n. 10.060, de 14 de outubro de 2019
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Brasil. Decreto n. 73.841, de 13 de março de 1974
Regulamenta a Lei n. 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. -
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Resolução n. 261/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020
Altera a Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta o banco de horas e o desconto na remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
